Nos dias 19 e 20, a reunião
acontece em Santarém, na Estação Cidadania; já entre 22 e 23, o auditório da
Associação dos Trabalhadores Rurais de Breves recebe o evento. Belém é o último
destino, nos dias 28 e 29 de junho, no auditório do Ideflor-bio. Todas as
reuniões acontecem entre 8h e 17h.
Conjuntamente às reuniões de
Consulta Pública, o Ideflor-bio e o IEB, realizarão também três reuniões com
representantes de organizações federativas e de base comunitárias, para o
Planejamento das Atividades de Consulta Prévia, Livre e Informada aos povos e
comunidades tradicionais que serão beneficiados pela política. As reuniões
acontecerão sempre no segundo dia de evento, nos três municípios, e também são
abertas à participação pública.
Durante as reuniões de Consultas
Públicas e reuniões para Planejamento da Consulta Prévia, Livre e Informada
serão promovidas discussões sobre os diversos pontos que compõem a minuta do
decreto. As organizações federativas e de base comunitária participantes também
estabelecerão os encaminhamentos para a elaboração dos protocolos de consulta
da Política.
As discussões se darão por meio
da apresentação e contextualização do Decreto, momentos para dúvidas e
posicionamento dos participantes e a formação de grupos de trabalho que
discutirão os diversos âmbitos do decreto, como objetivos, princípios e
diretrizes da Política de Terceirização de MFCF; governança, monitoramento e
disposições finais do MFCF; e o Programa Estadual de MFCF.
A Consulta Prévia, Livre e
Informada é um instrumento previsto pela Convenção 169, da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), a qual estabelece que todas as políticas que
afetam e beneficiam populações e comunidades indígenas e tribais devem ser
previamente validadas por elas antes de sua efetivação.
Os conceitos básicos que norteiam
a interpretação das disposições da Convenção são a consulta e a participação
dos povos interessados e o direito desses povos de definir suas próprias
prioridades de desenvolvimento, na medida em que afetem suas vidas, crenças,
instituições, valores espirituais e a terra que ocupam ou utilizam.
Decreto – A minuta do PMFCF foi
produzida pelo Ideflor-bio, em parceria com o IEB, após diversos ciclos de
debates e reuniões de trabalho com representantes de comunidades tradicionais
que serão diretamente beneficiadas pela Política.
Dos diversos mecanismos do
Decreto da PMFCF que buscam assegurar os direitos das comunidades e famílias há
disposições sobre temas como o fortalecimento das cadeias produtivas; a
regularização fundiária e ambiental para o manejo florestal comunitário e
familiar; o desenvolvimento científico e tecnológico que respeite os
conhecimentos tradicionais; e a proteção das comunidades e famílias nas
relações comerciais.
“Esse decreto é uma maneira de
garantir o uso sustentável dos recursos florestais do Pará pelas comunidades
tradicionais e pequenos agricultores comunitários locais. A criação do decreto
representa uma política inovadora no estado”, conta a gerente de
Sociobiodiversidade do Ideflor-bio, Claudia Kahwage.
Serviço: Consulta Pública e
Reuniões de Planejamento Participativo sobre Para Consultas Livres, Prévias e
Informadas da Minuta do PMFCF do Estado do Pará
19 e 20/06 – Espaço Estação Cidadania
(Rua Rui Barbosa, 62) em Santarém
23 e 23/06 – Auditório do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Rua Tancredo Neves, 199) em Breves
28 e 29/06 – Auditório do
Ideflor-bio (Parque Estadual do Utinga) em Belém
Sempre das 8h às 17h
