“A ineficácia do sistema
prisional brasileiro e a Lei de Execução Penal: O abismo entre legislação e
realidade” será um dos temas discutidos durante a programação do IV Congresso
Brasileiro de Processo Constitucional, a ser realizado de 20 a 22 de setembro,
no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. As inscrições estão
disponíveis no portal de eventos do Grupo Ser Educacional: https://eventos.sereduc.com.
A mesa redonda sobre o sistema
prisional brasileiro ocorrerá no dia 21 de setembro, com o mestre em Direito e
Defensor Público do Estado do Pará, José Arruda, e o advogado criminalista,
vice-presidente da Associação Brasileira de Advocacia Criminalista, Osvaldo
Serrão. Segundo José Arruda, é preciso demonstrar que a ineficiência do Sistema
Prisional Brasileiro decorre da ineficiência do Sistema Punitivo Brasileiro,
que são coisas distintas. “O caos carcerário provocado em grande parte pela
superlotação dos presídios é o resultado da ausência de uma política criminal e
penitenciária séria, constitucionalizada, progressista”, avalia.
As estatísticas classificam a
política penal do Brasil como desastrosa, pois é o 3º lugar no ranking mundial
dos países que mais prendem. “Associado a tudo isso temos uma lei de execução
penal flagrantemente descumprida pelo Estado, que cobra o seu cumprimento da
comunidade carcerária. A própria Constituição Federal é violada a ponto do
Supremo Tribunal Federal declarar estado de coisas inconstitucional no Sistema
Penitenciário Brasileiro”, declara
Arruda.
A discussão vai relacionar também
a realidade nacional com a local, já que o sistema penitenciário paraense
enfrenta as mesmas mazelas decorrentes da superlotação carcerária. A questão da saúde, do trabalho, da educação,
dos direitos e dos deveres dos apenados no sistema paraense também estarão
presentes nesta mesa-redonda.
Para submissão dos trabalhos,
serão aceitos resumos dos projetos enviados para o e-mail
congressounama.direito@gmail.com, até o dia 05 de agosto de 2018, às 20h.
