Desde
o dia 11 de julho, magistrados, servidores e a sociedade estão opinando sobre
as propostas de Metas Nacionais para 2019 do Poder Judiciário. Trata-se de uma
consulta pública que tem o objetivo de colher opiniões sobre a proposta de
metas nacionais que visam o aprimoramento contínuo da gestão do judiciário.
A
consulta pública é via web e ficará aberta até o dia 1º de agosto. Ao acessá-la
o participante, além de opinar, poderá sugerir alterações ou novas proposta de
metas em campo específico do formulário online. A realização da consulta faz
parte do processo participativo de construção das propostas de metas nacionais
em consonância com a Resolução do CNJ nº. 221/2016.
A
consulta é uma das fases para a concretização das metas a serem enfrentadas
pelo Judiciário Nacional no ano de 2019 e está disponível no site do TJPA por
meio de formulário eletrônico. Trata-se de um esforço conjunto de 20 Tribunais
Estaduais, por meio da Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual.
Para o
presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Ricardo
Ferreira Nunes, a oportunidade de ampla participação da sociedade na definição
das metas nacionais do Judiciário para 2019 “é um grande avanço na consolidação
da democracia do País. Pela primeira vez, essa consulta pública está ocorrendo
de forma conjunta, envolvendo órgãos do sistema de Justiça de todo o Brasil”.
Segundo o desembargador, o Pará teve um papel relevante na elaboração da consulta,
pois “uma das três propostas - a que trata da expansão da estrutura ao
depoimento especial da criança e do adolescente quando vítima ou testemunha de
violência - partiu do nosso TJPA. A opinião de cada magistrado, de cada
servidor, de cada cidadão é de fundamental importância para o contínuo
aprimoramento dos serviços do Judiciário brasileiro”.
Nos
últimos anos, o CNJ vem incrementado medidas que visam democratizar a gestão no
Poder Judiciário. Esse é o objetivo, por exemplo, da Resolução nº. 198, de 1º
de julho de 2014 e da Portaria n. 138, de 23 de agosto de 2013, que tratam
sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e instituem mecanismos de
gestão participativa, entre eles a criação de comitês gestores e da Rede de
Governança Colaborativa do Poder Judiciário, visando tornar o processo de
construção das metas nacionais mais plural e mais colaborativo.
A
Secretaraia de Planejamento ressalta a importância da participação de todos
para o crescimento institucional e concretização do princípio participativo no
processo.
