O secretário de saúde de Ananindeua,
Paulo Saint Jean Trindade Campos foi afastado de seu cargo, com prejuízo de sua
remuneração, por decisão do juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Ananindeua. O juiz Iran Sampaio, que responde pela Vara, atendeu a ação civil
pública por ato de improbidade administrativa proposta pela 4ª Promotoria de Justiça
Cível do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A decisão é do último dia
21.
De acordo com os autos do processo,
Paulo Campos descumpriu ordens judiciais proferidas pelo juízo em demandas de
saúde. O Ministério Público defendia o direito de pessoas idosas e deficientes
em diversas ações civis públicas a afim de garantir o direito à saúde, sendo
concedidas liminares que determinavam a prestação do direito. No entanto, as
mesmas não foram cumpridas pelo município e, em especial, pelo então Secretário
de Saúde.
Na proposição da ação de afastamento,
foram apresentados vários exemplos de decisões descumpridas pelo Poder Público
Municipal. A primeira foi de 9 de novembro de 2017, quando foi determinado ao
município a realização de procedimento cirúrgico de um idoso, que informou ao
MPPA o descumprimento da decisão em 25 de junho de 2018.
Em 6 de junho de 2018, o juízo
determinou, em decisão liminar, a disponibilização de leito de Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) a fim de preservar a vida de outro ancião. A irmã dele
comunicou ao MPPA que no dia 4 de junho de 2018 continuava sem os cuidados
médicos. No terceiro caso, foi descumprida a decisão de 9 de julho de 2018 de
fornecimento de cilindro de oxigênio para pessoa idosa, sendo o MPPA informado
em 16 do mesmo mês.
Em decisão, o juiz Iran Sampaio afirmou
que o descumprimento de ordens judiciais mancha a imagem do Poder Judiciário
como um todo, causando descrença no mesmo por parte do jurisdicionado. “A
conduta negativa do secretário de saúde, além de causar descrédito ao Poder
Judiciário, acarreta na possível perda de vidas humanas, pois não se presta o
tratamento médico essencial à sobrevivência dos interessados, nem mesmo nos
casos de necessidade de tratamento de UTI. Tal situação não pode persistir”,
afirmou.
O magistrado também intimou o Prefeito
de Ananindeua para que, além da ciência, realizasse a nomeação de outra pessoa
para o cargo de secretário de Saúde.
