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| Comissarios da Vara da Infância e Adolescência atuando em Belém - Foto TJPA |
A Vara da Infância e Juventude de
Icoaraci realizará, de 08 a 10 de agosto, seu primeiro Mutirão de Conciliação.
Serão realizadas 80 audiências durante os dois dias de esforço, referentes a
multas aplicadas em fiscalizações feitas pelo Comissariado da Infância e
Juventude do Poder Judiciário Estadual. Os autuados serão chamados a conciliar
no Salão do Júri do Fórum Distrital de Icoaraci.
Semanalmente, o corpo de agentes de
proteção voluntários do Comissariado da Infância e Juventude realiza
fiscalizações no distrito de Icoaraci, para garantir a observância da sociedade
ao dever de proteger crianças e adolescentes.
Como decorrência desse trabalho, 80
processos de infração administrativa tramitam hoje na vara, em execução ou em
grau de recurso, em que os autuados foram sentenciados ao pagamento de multa
administrativa por terem desrespeitado normas protetivas descritas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
O mutirão permite que os autuados
solucionem suas pendências judiciais, ao mesmo tempo em que são relembrados do
papel que desempenham na proteção e promoção dos direitos da criança e do
adolescente. O esforço busca fortalecer o trabalho pedagógico que a Vara da
Infância e Juventude de Icoaraci desenvolve junto à comunidade local e a
solução pacífica dos conflitos.
