Quem
estiver em débito com os impostos fiscais junto ao município de Belém vai poder
negociar essas dívidas, com descontos vantajosos. A Prefeitura de Belém, por
meio da Secretaria de Finanças (Sefin) deu início ao Programa de Regularização
Incentivada (PRI), para estimular a regularização fiscal, de dívidas contraídas
até 31 de dezembro de 2017. O prazo dessa regularização se estende até o dia 19
de outubro deste ano.
O contribuinte pode aproveitar as
facilidades oferecidas e parcelar dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano
(IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e da Taxa de Licença para Localização e
Funcionamento (TLPL).
Descontos - Os débitos consolidados,
relativos aos créditos tributários e não tributários podem ser negociados via
online ou presencialmente nos postos do atendimento da Sefin.
Para quem quiser pagar a dívida à vista,
o desconto é de 70% sobre juros e multas. Em até três parcelas, a redução é de
50%; para seis parcelas, desconto de 40%; em doze parcelas, desconto de 30%; e
em 24 vezes, o desconto é de 20%.
A negociação à vista ou em até três
parcelas pode ser feita diretamente no site da Sefin, em forma de
autoatendimento via internet, por meio do portal da prefeitura
www.belem.pa.gov.br/sefin
A partir de seis parcelas, o atendimento
precisa ser presencial, e pode ser feito no posto da Sefin, na Praça das
Mercês, no Comércio; na Estação Cidadania do shopping Pátio Belém; no posto Bel
Fácil, no Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro; e nos postos da
Secretaria em Icoaraci e também em Mosqueiro.
Para as negociações via presencial, o
munícipe deverá levar a cópia e original de documentos de identificação,
comprovante do CNPJ (no caso de pessoa jurídica), comprovante de residência,
documento do imóvel, procuração particular (no caso de representante legal).
“Só há a necessidade de fazer o
atendimento presencial para aquelas pessoas que queiram fazer um pagamento
acima de três parcelas, porque ela terá que assinar um termo, exceto isso, ela
tem a facilidade de fazer online”, informou Ana Lídia de Azevedo, diretora do
Departamento de Arrecadação Tributária da Sefin.
Inadimplência - A inadimplência de
impostos como o IPTU, em Belém, é bastante alta, girando de 40% e 50% do total
de contribuintes. É dessa arrecadação que a Prefeitura pode fazer melhorias na
cidade, como um todo, e manter serviços essenciais como limpeza das ruas, por
exemplo.
“Mais uma vez, a Prefeitura de Belém
está disponibilizando o parcelamento de débitos com descontos, para que assim o
contribuinte possa evitar a execução dessas dívidas. A outra vantagem é que
fazendo um acordo, será menos oneroso a ele, visto que dívidas executadas são
passíveis de custas judiciais e honorários”, advertiu Ana Lídia.
Outra vantagem sobre negociar dívidas
tributárias é que, quem tem saldo devedor de acordos antigos, pode negociar e
fazer o parcelamento. “Caso o contribuinte tenha feito acordo, e não tenha
conseguido quitar todas as parcelas desse acordo, pode negociar apenas o saldo
devedor e fazer outro parcelamento, também com descontos de juros e multas.
Antigamente, a dívida voltava ao que era antes, mas agora, somente o saldo
devedor será cobrado”, explicou Ana Lídia.
Leilão - Estar em dia com os impostos
municipais evita também que, depois da execução das dívidas, os imóveis venham
a ser leiloados pelo município. Após dez anos, a Prefeitura de Belém, por meio
da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Semaj), passa a executar algumas dívidas
antigas e vai levar a leilão 73 imóveis que estão em dívida com o IPTU. Esse
leilão deve ser realizado entre o final de setembro e início de outubro deste
ano.
“O que é bom nesse segmento é que a
Prefeitura de Belém começa a fazer a negociação de dívidas antigas de IPTU, ISS
e outros, neste mês de setembro. Então, seria aconselhável que o contribuinte
com dívidas em aberto faça a negociação e coloque o imóvel em dia. Essa atitude
vai evitar o leilão do imóvel e a perda de patrimônio pelo contribuinte”,
alertou Daniel Coutinho, secretário municipal de assuntos jurídicos.
Daniel explica que todas as ações da
Prefeitura, de execução das dívidas, são de conhecimento dos proprietários, que
são citados em editais e também pessoalmente.
Os 73 imóveis estão localizados em
bairros como Jurunas, Campina, Sousa, Bengui e outros.
