Portaria de número 262/18, da Secretaria
da Fazenda (Sefa) publicada no Diário Oficial do dia 17/12, fixou em R$ 3,4617
o valor monetário da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-Pa) a vigorar
no exercício fiscal de 2019.
O atual valor da UPF-Pa até 31 de
dezembro é R$ R$ 3,3271.
O novo valor vai vigorar a partir de 1º
de janeiro/2019. A UPF-Pa é o indexador que corrige as taxas cobradas pelo
Estado, sendo reajustada anualmente, pela inflação nos últimos doze meses, de
acordo com a regulamentação da lei
6.340/00.
É reajustada pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCa), utilizado pelo Governo Federal para medição
das metas inflacionárias, e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, o IBGE.
