O Detran/Pa informa que compõe o Sistema
Nacional de Trânsito devendo cumprir as resoluções do Conselho Nacional de
Trânsito, no caso as resoluções 729 e 733/18, que determinam a implantação das
placas no modelo Mercosul, a partir de 1° de dezembro de 2018, o que será
feito, no Pará, de maneira gradativa, respeitando-se um cronograma.
Recentemente, o Superior Tribunal de
Justiça suspendeu a decisão do TRF1, o que permitiu que os Detrans dessem
prosseguimento aos processos administrativos sobre a matéria em questão.
Por conta disso, em razão do processo
licitatório iniciado com a finalidade de dar cumprimento às resoluções do
CONTRAN ainda não ter sido concluído, o Detran/Pa solicitou ao DENATRAN a
prorrogação do prazo de implementação das placas do modelo Mercosul para 1° de
Março de 2019.
