O novo Hospital Santa Rosa, no município
de Abaetetuba, no nordeste do Pará, está pronto e será entregue pelo governo do
Estado à Prefeitura, na primeira quinzena do mês de dezembro. O governo
planejou assumir a operação do hospital. Além da reforma, instalaria os
equipamentos e faria a gestão, mas a iniciativa foi inviabilizada porque a
Prefeitura não deu continuidade à negociação com a Secretaria de Estado de
Saúde Pública (Sespa).
Uma lei aprovada pela Câmara de
Vereadores, em meados do primeiro semestre deste ano, visando transferir o
hospital para o Estado, impediu o avanço do acordo. Entre outras condições, os
vereadores exigiram que o Estado compensasse financeiramente o município pela
implantação do novo hospital, apesar do benefício que a unidade proporcionará à
população local.
Lei inconstitucional - Após análise da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da assessoria jurídica da Sespa, foi
constatada a inconstitucionalidade da lei aprovada pela Câmara para legalizar a
transferência do hospital para o Estado. “Algumas condições dessa lei colidem
com a legislação federal. Elaboraram uma Lei que afeta a competência federal.
Os vereadores pensaram ser possível impedir o Estado de receber recursos do SUS
(Sistema Único de Saúde) pelo atendimento prestado no novo hospital, caso o
Estado assumisse a gestão. Mas isso não é possível, sendo recursos da União”,
explica o secretário de Estado de Saúde Pública, Vitor Mateus.
Nesta semana, equipes da Sespa e
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) fizeram
mais uma vistoria no hospital – procedimento que antecede a oficialização da
conclusão da obra. Depois de pequenos ajustes, que serão feitos em pouco mais
de uma semana, a Sespa devolverá o prédio reformado e ampliado,
independentemente da decisão do município. Mas o prefeito Alcides Negrão
(Chita), do PMDB, já sinalizou não ter interesse em receber o prédio, informa
Vitor Mateus. “Se as negociações não avançarem sobre a devolução do prédio, a
Sespa formalizará a entrega das chaves ao Ministério Público, dando por
encerrado o compromisso do governo com o município”, reitera o secretário.
“Tínhamos orientação do governador para
instalar os equipamentos e licitar a contratação de uma Organização Social para
gerir o hospital, mas a decisão da Prefeitura inviabilizou a operação. Há meses
a Sespa tenta equacionar essa questão, para que mais um hospital de média
complexidade entre em atividade no interior, mas no início deste semestre
surgiram impasses com conotações políticas. O prejuízo, a esta altura, é da
população”, acrescenta Vitor Mateus.
Embora de maneira informal, além de
recusar o recebimento da obra a Prefeitura não concorda com a proposta de o
Estado transformar o Hospital Santa Rosa em mais uma unidade regional.
“Lamentamos que as negociações não tenham evoluído a ponto de despertar o
sentido de pertencimento público do hospital, extrapolando os limites do
município. Seria fundamental para a população do Baixo Tocantins, mas as
lideranças de Abaetetuba foram contra”, afirma o titular da Sespa.
Prefeito não quer receber hospital -
Localizado na Avenida Pedro Rodrigues, no bairro de Santa Rosa, o hospital
ocupa uma área de 5.878 m², que abriga oito blocos. Com 97 leitos (72
operacionais, 10 de UTI adulto e 10 de UTI neonatal), e mais cinco salas para
pré-parto, parto e pós-parto, será um hospital de média e alta complexidade.
Com investimento de R$ 34 milhões –
recursos exclusivamente do Tesouro estadual – o hospital foi projetado para
atender oito especialidades médicas: ginecologia, obstetrícia, pediatria,
clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, nefrologia e cardiologia. Dispõe de
três salas de cirurgia, seis consultórios médicos, laboratório de análises
clínicas, métodos gráficos para apoio de diagnósticos e banco de leite materno.
Junto com a reforma, a Sespa vai entregar o projeto completo de um centro de
hemodiálise, cuja execução não foi possível agora.
A obra do hospital sofreu várias
paralisações porque a Secretaria de Obras rompeu dois contratos com
construtoras que se tornaram incapazes de executar o projeto. Com perfil de
hospital de média complexidade, a gestão exige experiência e recursos
financeiros que a Prefeitura de Abaetetuba alegou não possuir. Contudo, no
sentido oposto a essa constatação, não viabilizou o acordo para que o Estado
gerisse a unidade, apesar das sucessivas reuniões com a Sespa. Contraditório,
em reunião recente, o prefeito reiterou sua decisão e disse que não receberia o
hospital.
“Apesar dessa dificuldade, visivelmente
política, vamos fazer formalmente a entrega do hospital ao prefeito e, se não
houver aquiescência, vamos entregar a unidade ao Ministério Público, para que a
população não sofra prejuízo e também fique sabendo que o governo do Estado fez
a sua parte”, anuncia o secretário de Saúde Pública.
Descentralização - O novo Hospital Santa
Rosa foi planejado de acordo com o programa de descentralização da saúde, uma
marca do Governo Simão Jatene. “Tudo foi pensado para atender Abaetetuba e os
municípios próximos. O desenho desse projeto é voltado para esse perfil de
saúde pública, já constituído”, detalha o secretário.
A proposta é que o novo hospital atenda
pacientes da região do Baixo Tocantins, ampliando-se a rede de hospitais
regionais – programa bem sucedido iniciado no primeiro governo de Simão Jatene,
em 2006. Desde essa época, foram colocadas em operação unidades de saúde de
alta e média complexidade em 14 municípios, além de inaugurados cinco grandes
hospitais em Belém: Metropolitano de Urgência e Emergência, Santa Casa de
Misericórdia (obras de ampliação), Galileu, Hospital Oncológico Infantil
Octávio Lobo e Jean Bitar.
Novo ciclo - Além dos hospitais
instalados fora da capital (Santarém, Marabá, Altamira, Paragominas, Breves,
Conceição do Araguaia, Redenção, Salinópolis, Cametá, Tucuruí, Garrafão do
Norte, Ipixuna e Barcarena), estão em fase de conclusão as obras do Hospital
Abelardo Santos (distrito de Icoaraci) e dos Hospitais Regionais de Itaituba,
Castanhal e Capanema.
A rede estadual de hospitais chegará,
antes do final do ano, a 24 unidades, e os quatro novos hospitais vão
incorporar mais 678 novos leitos à rede estadual de saúde pública. A oferta dos
leitos de internação nos últimos anos soma 4.221. Atualmente, estão cadastrados
no Pará 10.796 leitos do Sistema Único de Saúde (SUS).
