Em audiência com o ministro Aroldo
Cedraz, do Tribunal de Contas da União - TCU, o senador paraense Zequinha
Marinho defendeu a necessidade de compensar os Estados, em especial do Pará, em
razão das perdas geradas pela Lei Kandir. “Como coordenador da bancada do Pará
no Congresso Nacional do Brasil, trabalho para que possamos estancar essa
hemorragia que penaliza duramente o povo do meu Estado. Em 20 anos, o Pará
perdeu cerca de R$40 bilhões, portanto, é completamente descabida a informação
que circulou há alguns dias na imprensa de que equipe técnica do TCU teria
concluído que já não precisaria mais a União ressarcir os Estados”, disse o
senador. “Na ocasião, o ministro - que é o relator do processo no TCU - nos
disse que não partiu de seu gabinete a informação e que ainda estaria
levantando informações, estudando a situação de todos os Estados, para somente
depois disso chegar num denominador comum”, completou Zequinha Marinho.
Governador
A agenda do Governador do Pará desta
quarta-feira (13) será toda na capital federal, Brasília. Durante a manhã,
Helder Barbalho se reúne com o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da
União (TCU). A pauta é a Lei Kandir. Helder lidera a comitiva, composta por
outros governadores, que tenta sensibilizar o relator da ação, que corre no
Supremo Tribunal Federal, sobre a urgência da compensação aos prejuízos
acumulados pela desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) nas exportações. Essa demanda faz com que o Pará tenha a receber, em
números atualizados até dezembro de 2018, um acumulado de R$ 39 bilhões.
