O WhatsApp ultrapassou a marca de 120
milhões de usuários no Brasil. Fenômeno de audiência entre pessoas de todas as
idades, classes sociais e regiões do País, o app também tem sido usado por
muitos empregadores como meio de comunicação com seus profissionais. Mas será que
existe algum risco nessa prática?
A resposta é: sim! De acordo com o
advogado Cláudio de Castro, coordenador da área trabalhista do Martinelli
Advogados, o uso inadequado do aplicativo pode ter consequências jurídicas.
“Embora não exista legislação específica
sobre o tema, há riscos jurídicos no mundo do trabalho, especialmente sobre
horário do empregado e tempo à disposição do empregador. Se o colaborador for
obrigado a responder mensagens fora do horário normal de expediente, poderá
requerer o pagamento de horas extras”, afirma o especialista.
Castro recomenda que o empregador tenha
cautela e utilize o aplicativo de mensagens apenas durante a jornada de
trabalho. “Não só isso, deve orientar os empregados de que os assuntos tratados
sejam exclusivamente relacionados ao serviço. Assuntos importantes ou delicados
como por exemplo cobranças, punições ou rescisões devem ser feitos,
necessariamente, de modo direto entre as pessoas.”
O advogado não recomenda que aplicativos
de mensagem instantânea sejam utilizados como canal oficial de contato com os
colaboradores. Eles são meras ferramentas de ajuda na comunicação. Nada
substitui a comunicação pessoal e direta entre patrões e empregados.
Precedentes
Segundo Cláudio de Castro, já existem
decisões na Justiça do Trabalho em que empresas foram condenadas ao pagamento
de horas extras pela utilização de ferramentas como e-mail ou Whatsapp após o
horário de trabalho e até mesmo casos mais graves em que foram condenadas a
pagar indenização por danos morais em virtude de demissão praticada por meio do
aplicativo. “Em todas as situações descritas, verificamos o uso indevido da
ferramenta, o que reforça a recomendação de que as empresas utilizem com
cautela os aplicativos de comunicação via celular”, explica.
O coordenador da área Trabalhista de
Martinelli Advogados recomenda que todos os colaboradores sejam orientados
sobre o modo correto de utilização das ferramentas de comunicação. “Cada
empresa poderá criar as suas próprias regras em políticas internas ou códigos
de conduta. A orientação prévia sobre o uso adequado e uso proibido é
fundamental para esclarecer dúvidas e evitar conflitos.”
E como mitigar os riscos?
É impossível eliminar todos os riscos,
mas o advogado deixa três recomendações: manter a linguagem respeitosa das
comunicações escritas; restringir os assuntos do grupo aos temas relacionados
ao serviço; e observar o horário de trabalho dos colaboradores, não exigindo
resposta ou retorno das mensagens fora do expediente.
Sobre o Martinelli Advogados
Fundado em 1997 em Joinville/SC, por
João Joaquim Martinelli, o Martinelli Advogados se consolidou como um dos
maiores escritórios do país ao unir a advocacia com a excelência em consultoria
empresarial. O escritório assessora clientes em todas as áreas do Direito, como
Tributário, Trabalhista, Cível e Societário. Atualmente presente em 16 cidades
brasileiras, o Martinelli conta hoje com mais de 700 colaboradores.
