As prefeituras municipais de Altamira e
Vitória do Xingu já receberam quase R$ 50 milhões, cada uma, a título de
compensação financeira (royalties) pelo funcionamento da usina hidrelétrica de
Belo Monte, empreendimento que tem impacto direto nos dois municípios. A forma
de aplicação destes recursos será alvo de fiscalização do Ministério Público do
Estado do Pará (MPPA).
Nesta semana, o promotor de Justiça
Daniel Bona, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e
Fazenda Pública de Altamira, instaurou um procedimento administrativo para
acompanhar e fiscalizar a utilização do dinheiro.
Segundo os portais da transparência das
duas prefeituras, desde 2016 o município de Altamira já recebeu R$ 47,6 milhões
da Norte Energia, empresa responsável pela usina de Belo Monte. Neste mesmo
período, o município de Vitória do Xingu recebeu R$ 43,8 milhões. Os valores
representam royalties, que são recursos pagos pela empresa pela utilização do
recurso hídrico.
A legislação prevê que os recursos dessa
compensação não podem ser aplicados em quaisquer atividades, como pagamento de
dívidas e de pessoal do quadro permanente dos entes recebedores.
Tanto a prefeitura de Altamira como de
Vitória do Xingu foram notificadas pelo MPPA a apresentar, em 30 dias,
informações sobre a utilização do recurso, como a periodicidade do recebimento
dos royalties, o destino do dinheiro e quais agentes públicos e servidores
municipais são responsáveis por movimentar a conta bancária onde os valores são
depositados. O promotor de Justiça Daniel Bona também solicitou uma planilha
detalhada com dados sobre todas as despesas custeadas com dinheiro dos
royalties.
O procedimento administrativo instaurado
nesta semana não tem prazo para ser concluído.
A usina hidrelétrica de Belo Monte está
instalada em Altamira e possui reservatórios de água situados entre os
municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. A área de
abrangência da usina ainda contempla outros dois municípios: Anapu e Brasil
Novo.
