A Prefeitura de Belém decretou situação
de emergência sanitária e ambiental na capital paraense em razão do problema da
destinação do lixo na Região Metropolitana. O decreto emergencial foi motivado
pelo curto prazo de menos de quatro meses que restam para que os municípios de
Belém, Ananindeua e Marituba encontrem uma solução definitiva para a situação
dos resíduos e pela ausência de outro local licenciado que possa receber o
lixo. A publicação deve ser divulgada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira,
24.
Com a situação de emergência, o
município de Belém espera ganhar mais tempo para encontrar alternativas para o
problema que aflige toda a população do município. Entre os itens considerados
do decreto, consta a possibilidade de graves e irreversíveis riscos à saúde
pública em decorrência de possível paralisação do serviço de destinação final
após o prazo estabelecido pela Justiça, bem como a essencialidade do serviço
que recomenda sua continuidade.
O decreto de emergência enfatiza os
transtornos que podem ser causados com o encerramento das atividades do único
aterro sanitário licenciado, em razão da ausência de licenças ambientais e
falta de tempo hábil para o licenciamento de outra área.
A medida terá vigência por 180 dias. Em
seus argumentos, a Prefeitura ressalta a necessidade de manutenção dos serviços
essenciais em função do interesse público nos casos de situação de emergência,
além da inexistência de outro local ambientalmente adequado e licenciado para
tratamento e deposição final de resíduos sólidos no âmbito da Região
Metropolitana de Belém.
A Prefeitura ressaltou também que o
prazo de quatro meses estabelecido pela justiça para o funcionamento do aterro
é um período curto para que os municípios encontrem soluções imediatas para o problema.
“Diante do prazo de menos de quatro meses que temos, estamos decretando
emergência para encontrar uma solução de forma mais rápida dentro desse período
curto que temos”, declarou o procurador do município de Belém, Bruno Freitas.
Procedimentos - Além da ampliação de
áreas dentro do aterro sanitário, que poderiam ser licenciadas sem seguir os
procedimentos burocráticos padrões, a decretação permitirá também a execução de
ações emergenciais, como a contratação de serviços e empresas. “Geralmente, o
decreto de emergência é utilizado para dizer que existe uma situação de
calamidade ou desastre e que necessite de contratação para resolver o problema
ou pra diminuir impactos. Neste caso da situação do lixo, o Governo do Estado o
solicitou para facilitar o licenciamento, mas em tese, vamos poder usar o
decreto para fazer contratações emergenciais ou outras ações que possam
solucionar o problema do lixo ou diminuir os impactos em nossa cidade”,
detalhou Freitas.
Ainda de acordo com o procurador, a
situação de emergência permite o licenciamento de forma imediata sem a
necessidade dos trâmites burocráticos. “Caso seja necessário autorizar a
ampliação de mais áreas para garantir o funcionamento do aterro por mais tempo,
será preciso um processo de licenciamento, que demora certo tempo para ser
concluído. O decreto vai servir para agilizar o licenciamento de outras áreas
no aterro com menor burocracia”, completou.
No final do mês passado, a justiça
determinou o funcionamento do aterro sanitário por mais quatro meses. Desde a
decisão, a capital paraense e os municípios de Ananindeua e Marituba buscam
alternativas para a situação dos resíduos. Um grupo de trabalho, formado por
órgãos e instituições de ensino e pesquisa, foi criado pela Prefeitura de Belém
com o objetivo de somar forças na busca por alternativas para a situação. O
grupo vem reunindo e debatendo semanalmente estratégias que contribuam com
soluções para o destino final do lixo.
Descumprimento - A Prefeitura de Belém
informou ao desembargador Luiz Neto, que concedeu liminar determinando o
funcionamento do aterro de Marituba por mais quatro meses, sobre as tentativas
da empresa Guamá Tratamento de obstruir o cumprimento da ordem judicial. O
documento tem o objetivo de solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado que
obrigue a empresa a realizar o tratamento adequado e não comprometa a coleta do
lixo domiciliar na capital e Região Metropolitana de Belém (RMB).
A Prefeitura de Belém entende que os
relatórios que tem recebido das empresas coletoras, bem como áudios e vídeos
que mostram a morosidade na operação de descarga no aterro, deixam claro o
descumprimento da liminar. A empresa tem, inclusive, suspendido o trabalho
durante a madrugada.
O documento também será remetido ao
Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) para que o órgão tenha
conhecimento das dificuldades criadas para a operação no aterro.
Guamá responde:
Sobre nota da Prefeitura Municipal de
Belém, que está circulando nas redes sociais relacionada ao tema operação do
aterro sanitário, a Guamá Tratamento de Resíduos reafirma que está cumprindo a
liminar da Justiça, operando com alteamento em célula já existente, ou seja,
com cota superior.
A empresa opera em três turnos, com
apenas uma hora de intervalo à noite e apenas uma hora de intervalo na
madrugada, como sempre operou, alinhada com a legislação trabalhista e com a
ciência da Prefeitura Municipal de Belém.
A Guamá reforça que suas operações são
monitoradas por vídeos, que comprovam a execução dos turnos da operação. A
empresa ressalta que tem tomado todas as medidas para garantir a segurança
operacional e ambiental do aterro sanitário. E se coloca à disposição para que
seja feito o acompanhamento in loco pelas autoridades, para que constatem a
veracidade dos esclarecimentos prestados.
