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| Foto: Alexandre Pacheco |
A Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, realizou uma visita de inspeção na sede da Ação Social da Matinha, localizada no bairro de Fátima, em Belém.
A visita foi presidida pela promotora de
Justiça, Helena Maria Oliveira Muniz Gomes. “A entidade possui 8 finalidades no
seu estatuto e nós viemos verificar se essas finalidades estão sendo executadas
de acordo com o estatuto da instituição”, pontuou a promotora de Justiça Helena
Muniz.
A Ação Social da Matinha promove gratuitamente
a assistência social, filantrópica e educacional, para as crianças de 1 a 5
anos de idade em regime integral e parcial. A educação das crianças recebeu
recursos da Secretaria Municipal de Educação (Semec) de 2010 a 2018, exceto
este ano de 2019.
Na ocasião, foi constatado pelo
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em relação a prestação de contas e
seu estatuto, que o plano de trabalho da instituição está de acordo com as
necessidades e interesse das pessoas atendidas pela Associação, que as
prestações de contas da entidade perante à Semec foram aprovadas e o Conselho
Fiscal da instituição é atuante e se reúne todo mês e aprova as contas da
Matinha.
A instituição acompanha o calendário de
vacinação das crianças, algumas vezes, acadêmicos de Odontologia,
voluntariamente vão à instituição para dar orientação de saúde bucal para as
crianças. A instituição mantém a frequência das crianças atendidas e quando
faltam entram em contato com os pais para saber o motivo da ausência da
criança.
Foi informado à equipe do MPPA, que na
parte da noite, segunda, quarta e sexta, a Associação de Alcoólicos “Mãos
Dadas”, promove reuniões em uma das salas da entidade e para os adolescentes
que frequentam a Matinha, fazem palestras sobre convivência familiar e cedem
espaço para essas reuniões, portanto, não promovem gratuitamente a educação de
adultos e idosos, bem como não realizam o atendimento de jovens de 15 a 24 em
situação de risco pessoal e social. Em algumas ocasiões trabalham a erradicação
do trabalho infantil com uma Juíza do Trabalho, também por meio de palestras.
A entidade não firmou termo de parceria
este ano com o Munícipio de Belém, através da Semec por problema do sistema,
por que a Semec dizia poder pagar apenas 16 funcionários, sendo que a entidade
tinha 30 funcionários. A entidade não aceitou se desfazer dos outros
funcionários, conforme imposição da Semec, resolvendo não renovar o termo de
parceria com o referido órgão, porque implicava em se desfazer de professores e
dificultar o atendimento às crianças. Os pais das crianças foram consultados a
respeito do fechamento da escola, porém, alguns não aceitaram e se
comprometeram em ajudar financeiramente.
Este ano, por não terem firmado parceria
com a Semec, não receberam nada de gêneros alimentícios e os pais que podem
pagar contribuem com o valor de R$ 150 para manter as crianças na creche até às
16h (tempo integral) e R$ 100 para crianças ficarem até às 12h, também
contribuindo com alimentos não perecíveis para a merenda escolar.
As diligências feitas pelo Ministério
Público do Estado, foram para que sejam apresentados no prazo de 30 dias úteis,
a contar desta data, relatório de Execução do Objeto dos anos calendários de
2015 a 2018, conforme o art. 66, Inciso I, da Lei n. 13.019/2014. Bem como
outros documentos necessários à análise contábil serão requeridos no transcurso
da análise da prestação de contas.
Além da promotora de Justiça, participaram
da visita de inspeção, o contador do Ministério Público, Raimundo Sandro de
Carvalho Ramos; a assistente social do Ministério Público, Sheyla Regina Aben
Athar Oliveira; o servidor da Assessoria de Comunicação do MP, Alexandre da
Silva Pacheco; a estagiária do Núcleo Terceiro Setor, Marcelle da Silva Moura;
estagiário do MP, Alberty Pantoja Leao; a presidente da Entidade, Elma Lilian
da Costa Pinheiro; a pedagoga da entidade, Ivanilda do Rosário Barata e a
auxiliar contábil da entidade, Kátia Rosinete Carvalho Santos.
* Assessoria de Comunicação do
MPPA, com informações da PJ de Fundações
