A partir de 1º de julho de 2019, passa a
ser obrigatório o uso do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, pelas empresas
de transporte intermunicipal rodoviário, aquaviário e ferroviário. Os bilhetes
manuais deixam de ter validade.
O Bilhete eletrônico será emitido e
armazenado eletronicamente. Ele simplifica as obrigações acessórias dos
contribuintes e permite o acompanhamento, em tempo real, das operações
comerciais pelo Fisco estadual.
A obrigatoriedade de uso do bilhete
eletrônico de passageiros existe desde dezembro de 2018. Os contribuintes do
segmento de transporte de passageiros foram comunicados para realizar a
alteração dos procedimentos.
Cerca de 2.400 contribuintes estão
registrados na Sefa com atividades de prestação de serviço de transporte de
passageiros intermunicipal, interestadual e internacional, e estarão obrigados
a fazer uso de BP-e.
Para tirar dúvidas, o contribuinte pode
ligar para o call center Sefa, em 0800.725.5533
