O estado do Pará vai receber 3,05% do
Fundo Nacional de Segurança, a verba está prevista na portaria nº 631, de 6 de
julho de 2019, publicada na última terça-feira (09), no Diário Oficial da
União, que definiu os critérios para o rateio do recurso entre os estados e o
Distrito Federal.
O capital de transferência obrigatória
de, no mínimo 50%, contempla as receitas decorrentes da exploração de loterias
e tem como objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações
nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as
diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O montante de cerca de R$6 milhões
destinados ao Pará, deverá estar disponível a partir do segundo semestre.
"A verba deve ser liberada pela União em meados de setembro ou outubro.
Como esse aporte já vinha sendo tratado pelo Colégio de Secretários de
Secretários de Segurança Pública (Consesp), já temos alguns projetos nos quais
iremos investir o valor, com a meta de trazer melhorias estruturantes para a
segurança pública, como a aquisição de equipamentos e meios de inteligência
para melhorar a qualidade do policiamento e das investigações no Estado",
explicou o secretário de segurança do Pará, Ualame Machado.
Entre os critérios para a divisão do
valor entre as unidades federativas estavam a população; efetivo das
Instituições de Segurança Pública, Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica -
IVS, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); maiores taxas do Índice de
Criminalidade Violenta (ICV); maiores quedas das taxas do Índice de
Criminalidade Violenta (ICV), entre outros.
Foram levados em consideração aspectos
geográficos, populacionais e socioeconômicos dos estados, bem como a
compatibilização com temáticas estratégicas da segurança pública: violência,
criminalidade, fronteiras, Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos - RIBPG
e combate à corrupção.
A União priorizou o rateio de acordo com
as taxas mais alarmantes, sinalizando critérios meritórios, direcionando e
priorizando investimentos aos entes federados que conseguirem reduzir esses
indicadores criminais em uma série histórica.
