Com a promessa de juros mais baixos aos
bons pagadores o Cadastro Positivo ganhou um adicional. A Lei Complementar nº
166/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril deste ano, prediz
a inclusão automática sobre o histórico de crédito dos consumidores no registro
de pagadores em dia.
A nova lei entrou em vigor esta semana e
o Procon/PA alerta os consumidores paraenses sobre os riscos de ter seus dados
pessoais expostos de forma obrigatória no Cadastro Positivo, visto que a lei
não estabelece um gestor único do banco de dados, o que pode implicar na
segurança dos dados pessoais do consumidor.
No entanto, o consumidor que não quiser
ter seus dados disponíveis no cadastro deve solicitar a retirada junto aos
escritórios de crédito, como Serasa Experian, SPC e Boa Vista Serviços de forma
gratuita e através dos canais de atendimento que serão disponibilizados de
forma clara e objetiva por cada gestor.
O diretor do Procon, Nadilson Neves, diz
que segundo o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, a abertura de
cadastro, ficha, registro de dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada
por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. "Somos um órgão
educador e nossa função é orientar tanto o fornecedor quanto e, principalmente,
o consumidor para que não haja violação de direitos", destaca o diretor.
O cadastro positivo já existia no
Brasil, porém precisava da autorização do consumidor, que será dispensada a
partir de agora. Segundo a lei, a comunicação do cadastrado deverá ser feita em
até 30 dias após a abertura do cadastro no banco de dados.
O que é o cadastro positivo?
O cadastro positivo permite que as
empresas para as quais você pede crédito enxerguem todo o seu comportamento
como pagador, ou seja, tanto os seus deslizes quanto os seus acertos. É o
contrário do que acontece hoje com o cadastro negativo, quando as empresas
analisam só as contas que você deixou de pagar, sem levar em consideração
situações de emergência ou imprevistos.
Quais contas entram no cadastro?
Cartões de crédito, Água, Luz, TV a
cabo, Financiamentos e Crediários.
