Agência Brasil Brasília
Um dos benefícios destinados a aumentar
a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$
1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a
Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para
a declaração de 2020.
Em vigor desde 2006, a lei que criou o
benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda
de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador
Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi
enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também
apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribuições dos
empregados domésticos. A proposta, no entanto, ainda está na Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado.
Arrecadação
Segundo a Receita Federal, a dedução
levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em 2019. Para este ano, o órgão
espera reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões com a extinção do benefício.
Pela legislação anterior, o limite para
o abatimento equivalia à contribuição de 8% para o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), mais a cota de acidente de trabalho de 0,8% referente a um único
empregado doméstico que recebia o salário mínimo em vigor entre dezembro de
dois anos anteriores a novembro do exercício anterior. Dessa forma, o patrão
que pagava salário mínimo tinha dedução integral das contribuições para a
Previdência Social.
Em nota, o Instituto Doméstica Legal
informou que a extinção do mecanismo de abatimento deve agravar a informalidade
entre os trabalhadores domésticos. Segundo a entidade, atualmente apenas um em
cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve
diminuir com o fim do benefício fiscal.