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| Marcos Antônio Fachetti Filho |
O fazendeiro Marcos Antônio Fachetti
Filho foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira
(13) em Marabá (PA). O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça
Federal em acatamento a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que o acusa
de formação de milícia rural armada.
É a segunda vez que a Justiça Federal
determina a prisão preventiva da dupla a pedido do MPF. Os primeiros mandados
foram expedidos em dezembro. Em operação realizada no dia 17 daquele mês, a PF
conseguiu prender Marcos Antônio Fachetti. Ele foi solto após a Justiça ter
acatado pedido de liberdade provisória apresentado pelos acusados.
Em janeiro, o MPF recorreu e pediu à
Justiça a reconsideração da revogação da prisão preventiva. Segundo assentados
e ribeirinhos, em liberdade os Fachetti continuaram a representar perigo
extremo para as famílias contra as quais a milícia comandada pela dupla vem
agindo.
Informações recebidas pelo MPF indicaram
que Fachetti Filho continuava andando com homens fortemente armados em suas
fazendas. As famílias voltaram a ser ameaçadas, e houve tentativa de coação
para que elas assinassem acordo e deixassem as terras que os fazendeiros querem
invadir.
Entenda o caso – No fim de setembro de
2019, famílias de ribeirinhos denunciaram ao MPF em Marabá a ocorrência de uma
série de invasões às suas terras e ameaças às suas vidas praticadas por
funcionários da empresa Marca Vigilância a mando de fazendeiros vizinhos.
A empresa de vigilância foi contratada
pelos fazendeiros para fazer o mesmo papel de repressão que um grupo de
milicianos fazia até agosto, quando uma operação da Delegacia de Conflitos
Agrários (Deca) da Polícia Civil de Marabá desarticulou a milícia.
Apesar de as famílias vitimadas já
possuírem títulos de uso das suas terras – no caso dos assentados da Comunidade
Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante –, ou de o uso da área já
estar em fase de autorização pela União – caso da comunidade do Lago dos
Macacos –, elas vinham sendo intimidadas e expulsas com violência.
Os invasores chegaram a apontar armas
até para crianças, e a atear fogo em alguns barracos. Além disso, os
fazendeiros contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à
vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande
proporção.
A pedido do MPF, ainda em setembro uma
equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prontamente se dirigiu ao local e
flagrou oito homens, supostamente contratados da empresa Marca Vigilância,
fazendo uma barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para
impedir que moradores saíssem ou voltassem para suas casas. A barreira ficava
localizada em terras da União – em área que não pertence a nenhuma das fazendas.
As armas dos vigilantes foram apreendidas e foi feita uma certidão de
ocorrência.
Em seguida, no dia 4 de outubro, o MPF
ajuizou um pedido cautelar para que fosse suspenso o contrato de prestação de
serviços da Marca Vigilância, e para que fossem paralisadas todas as atividades
de demarcação e expansão das fazendas.
No dia seguinte, uma nova operação do
MPF e da PRF, desta vez com a participação do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fizeram nova operação,
para coleta de novas provas das ilegalidades.
No dia 15 de outubro, a Justiça Federal
acatou os pedidos do MPF e suspendeu as atividades da empresa de vigilância e
segurança Marca no entorno da região do Lago dos Macacos, do projeto de
assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, entre os municípios de
Marabá e Itupiranga.
No entanto, mesmo após as operações
policiais e a decisão judicial, o MPF vinha recebendo informações de que a
Marca Vigilância continuava realizando rondas e intimidando moradores na
região.
A pedido do MPF, a Justiça Federal
autorizou e a PF realizou, em 17 de dezembro, uma operação para o cumprimento
de mandados de prisão preventiva contra os Fachetti, e de busca e apreensão de
dados da dupla, do fazendeiro Rafael Bemerguy Sefer e da empresa Marca
Vigilância.
O sigilo telemático (as comunicações
eletrônicas) de todos os alvos também foi quebrado pela Justiça Federal em
Marabá, e os dados serão utilizados nas investigações.
Marcos Antônio Fachetti foi preso na
operação de dezembro, e conseguiu soltura após apresentar pedido de liberdade
provisória à Justiça. Como ele e o filho continuaram a representar grave ameaça
às famílias, em janeiro deste o MPF pediu à Justiça a reconsideração da
revogação da prisão preventiva, e o pedido foi acatado pela Justiça Federal
nesta quarta-feira (12).
