O Ministério Público Federal (MPF) e o
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) enviaram recomendação nesta
sexta-feira (19) à prefeitura de Pau D’Arco, no sudeste do estado, para que
seja revogado decreto que estabeleceu lockdown apenas para os indígenas do
município.
Determinar que o confinamento deve ser
obedecido só por essas comunidades, proibindo exclusivamente os indígenas de
circularem pelo município, é discriminatório e, portanto, ilegal e
inconstitucional, alertam MPF e MPPA.
Os membros do Ministério Público autores
da recomendação também destacam que o decreto tem conteúdo racista, e que a
medida cria cenário favorável à violência contra indígenas.
Caso a prefeitura prefira manter o
lockdown, MPPA e MPF recomendam que o decreto seja alterado para determinar que
todos os moradores do município cumpram o confinamento obrigatório,
independentemente de serem ou não indígenas.
Demais providências recomendadas –
Qualquer que seja a decisão – revogação do decreto ou ampliação da abrangência
para incluir os demais habitantes de Pau D’Arco, sem distinção de origem ou
raça –, essa nova medida deve ser amplamente divulgada em todos os meios de comunicação
da prefeitura, incluindo as mídias sociais, cobra o
MP.
Também foi recomendado que, em conjunto
com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com o Distrito Sanitário Especial
Indígena (Dsei) da região, o município avalie a possibilidade de criação de
barreiras sanitárias nos acessos às aldeias e à cidade.
Assim que receber a recomendação, a
prefeitura terá 24 horas para apresentar resposta sobre o acatamento das
medidas citadas no documento.
Recomendações são instrumentos do
Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade
de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a
alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação,
ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou
parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
Íntegra da recomendação: https://bit.ly/2V2uTXV
