Foi publicada, dia 2/6, portaria da
Procuradoria Geral do Trabalho que amplia o alcance de investigação do Grupo
Especial de Atuação Finalística (GEAF), inicialmente criado para acompanhar
procedimentos relativos a barragens da empresa Vale S.A localizadas na região
de Parauapebas, no Pará.
A partir da edição da referida portaria,
o GEAF passou a auxiliar na investigação realizada no Inquérito Civil nº
000061.2020.08.002/4 – 40, em tramitação na Procuradoria do Trabalho do
Município de Marabá, que apura supostas violações às medidas de enfrentamento
da pandemia de Covid-19 pela empresa no Pará.
Antes mesmo da publicação da portaria e
ampliação dos trabalhos do grupo especial, o Ministério Público do Trabalho
abriu inquérito civil público para investigar possíveis casos de contaminação
de trabalhadores e expediu (27/03), Recomendação para a Vale elencando diversas
medidas a serem implementadas para o enfrentamento e a contenção da Covid-19 no
Complexo de Carajás em Parauapebas e nos empreendimentos de Canaã dos Carajás e
Ourilândia do Norte (PA).
Foram solicitadas informações sobre
medidas já adotadas para conter a avanço da doença entre os empregados e demais
pessoas que frequentam o ambiente laboral; relação nominal dos trabalhadores
diretos e indiretos de todos os empreendimentos do Complexo do Carajás, assim
como os dados dos trabalhadores afastados por suspeita de Covid-19 e relação de
todos os trabalhadores testados e quais critérios utilizados.
ORIENTAÇÕES RECOMENDATÓRIAS -
Considerando que a operação da Vale é concentrada em minas a céu aberto, cujo
contingente de empregados e prestadores de serviço é bastante significativo,
circunstância que viabiliza a formação de aglomerações e a consequente transmissão
do vírus, o MPT recomendou à empresa que a elaboração e a implementação de
plano de contenção e/ou prevenção de infecções, observadas as recomendações
locais.
Além disso, foram recomendados:
a) O fornecimento de equipamento de
proteção individual adequados aos riscos e em perfeito estado de conservação;
b) A reorganização de escalas de
trabalho e garantia de flexibilização de jornadas;
c) O afastamento imediato, sem prejuízo
dos salários, dos trabalhadores que integram o grupo de alto risco, como
maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e
gestantes;
d) A limpeza minuciosa periódica dos
veículos que transportam trabalhadores;
e) A garantia de número de veículos
suficiente para, a cada deslocamento, transportar, no máximo, metade da
capacidade de passageiros permitida;
f) A adoção de medidas para a garantia
de renda e salário dos trabalhadores.
As recomendações devem ser implementadas
de forma integrada e incluem as prestadoras de serviços contratadas pela Vale,
de forma a garantir o mesmo nível de proteção a todos os trabalhadores que
desempenham suas funções no complexo.
Também foram expedidas requisições para
as Prefeituras de Marabá e Parauapebas solicitando informações sobre quantidade
de leitos hospitalares e de UTIs disponíveis nos municípios e na referência
regional, bem como a quantidade de respiradores nessas unidades e de profissionais
de saúde para o tratamento da Covid-19 disponíveis na rede de atenção de média
e alta complexidade.
Para a procuradora do Trabalho Juliana Mafra, o MPT tem
atuado de forma articulada com o Ministério Público Estadual, Sindicatos,
ICMBIO, instituição que é responsável pela Unidade de Conservação onde se
localiza grande parte dos empreendimentos em Parauapebas. “Estamos ampliando o
diálogo com todos os interessados, a fim de dar voz aos anseios dos
trabalhadores e de toda a sociedade perante a empresa, buscando a melhoria das
medidas de prevenção ao Covid-19”, destaca a procuradora.
