No Pará, duas ações sociais receberam R$
535.507,63 para financiar ações voltadas à melhoria das condições de vida e à
garantia dos direitos de mais de 400 crianças e adolescentes. Os projetos foram
selecionados em 2019 pelo Edital Fundos da Infância e da Adolescência (Edital
FIA), realizado pelo Itaú Social, para serem apoiados com recursos da
destinação do imposto de renda devido pelo Conglomerado Itaú Unibanco.
As inscrições para a edição 2020 do
Edital foram prorrogadas até 17 de julho e podem ser realizadas pelos Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país,
gestores dos Fundos, no site editalfia.prosas.com.br.
Na edição 2020 do Edital, os Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) podem também
inscrever propostas que contribuam para a garantia de direitos diante dos
desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus. A partir de um olhar para
as principais necessidades locais, podem ser inscritos projetos que ofereçam
informações, orientações e recursos que contribuam para prevenção e/ou melhoria
das condições de vida, saúde e bem-estar de crianças, adolescentes e famílias
afetadas pela pandemia.
“O Itaú Social realiza o edital todos os
anos, uma oportunidade que ajuda a fortalecer a sociedade civil no trabalho
pela garantia de direitos. Esses recursos serão ainda mais relevantes diante
dos impactos causados pela pandemia de Covid-19, que acentuará as desigualdades
sociais e educacionais, que já são graves no país”, avalia Milena Duarte,
coordenadora de Fomento do Itaú Social.
Projetos apoiados
No município de Barcarena, a 117 km de
Belém, o projeto Incluir para Transformar recebeu R$ 193.210,63 para atender
200 crianças e adolescentes residentes em bairros vulneráveis da cidade, por
meio de oficinas educativas, culturais e esportivas, buscando desenvolver suas
potencialidades e sua formação cidadã. Sob gestão da Secretaria Municipal de
Assistência Social, os familiares são orientados na adoção de condutas para a
proteção de seus filhos. São realizados encontros nos bairros para divulgar
práticas de prevenção de violências físicas e sexuais contra crianças e
adolescentes.
Já em Canaã dos Carajás, o projeto
Direito de Conviver Mais e Melhor utiliza R$ 342.297,00 no fortalecimento do
atendimento a 200 crianças e adolescentes pelos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos existentes no município. O público tem acesso a
oficinas de violão, canto, dança regional, artes visuais e orientações para
prevenção do envolvimento com drogas e de doenças sexualmente transmissíveis. A
iniciativa é executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
promove reuniões entre os profissionais dos vários serviços para integração das
ações e planejamento de encontros de orientação familiar.
Destinação de recursos aos Fundos
Muitas pessoas não sabem, mas todo
contribuinte (indivíduo ou empresa) pode destinar parte do Imposto de Renda
devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujos recursos são
utilizados para financiar iniciativas que garantam os direitos do público
infantojuvenil e melhoria de suas condições de vida. A possibilidade foi criada
há mais de 25 anos no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei
Federal 8069/1990). Até o dia 30 de junho, pessoas físicas podem destinar até
3% do valor devido por meio do modelo completo da declaração.
A gestão dos Fundos é feita pelos Conselhos
dos Direitos da Criança e da Adolescência.
São órgãos paritários, com representantes governamentais e da sociedade
civil, que desenvolvem um plano de ação para aplicação dos recursos em
iniciativas/organizações sociais conforme as necessidades identificadas a
partir de diagnóstico local.
COMO DESTINAR
1. Abra o programa do Imposto de Renda
no computador e acesse o campo “Doação diretamente na declaração – ECA” e
clique em “Novo”;
2. Depois, clique em “Municipal”,
selecione o estado e o município onde está o projeto que você quer apoiar;
3. Se você já tiver preenchido toda a
declaração, o valor disponível para a destinação aparecerá automaticamente.
Clique em “OK” no final da página;
4. Para terminar, no menu “Imprimir”
clique na opção “Darf”. Você tem até o dia 30 de junho para fazer o pagamento.
Atenção
Mesmo tendo de antecipar o pagamento da
doação, o contribuinte receberá de volta o valor em sua restituição. Caso tenha
um valor a pagar, esse será descontado no imposto de renda.
