A Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária (Seap) intensificou a discussão a respeito da retomada de visitas
familiares nas casas penais, que estão suspensas por conta da pandemia da
Covid-19. Uma das estratégias apresentadas pela Secretaria é o Plano de
Retomada de Visitas Familiares.
Segundo a diretora de Assistência
Biopsicossocial (DAB), Sandra Costa, a expectativa é que as visitas sejam
liberadas com base em um cronograma, posterior manifestação, avaliação e
deliberação do governo do Pará e orientações do Departamento Penitenciário
Nacional (Depen).
O objetivo é fazer uma análise, de
acordo com a situação epidemiológica dos respectivos municípios e o índice de
contaminação das casas penais. "Vamos analisar para classificar essas
unidades de acordo com os níveis de risco de contaminação dos municípios em que
estão localizadas, apontados pelos parâmetros de classificação estabelecidos
pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)", informa a diretora.
Novas reuniões serão realizadas para
conclusão do Plano e efetivação do projeto, que tem previsão para retomada de
algumas casas penais na primeira quinzena de agosto.
Proteção - A Seap também continua com
ações de combate à Covid-19 no sistema penitenciário paraense. Durante reunião
na terça-feira (21), foi apresentado o quantitativo de Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) e medicamentos adquiridos para todas as unidades prisionais
do Estado.
Já foram adquiridas pela Secretaria 745
mil máscaras, 40 mil luvas e cerca de 2.500 mil garrafas de dois litros de
álcool líquido. Esses três itens somam mais de 780 mil unidades de EPIs. Cada
interno recebe semanalmente duas máscaras laváveis e descartáveis.
Outras medidas de prevenção para os
custodiados da Seap, são solicitações de medicamentos tanto para as entidades
federais, quando parcerias com demais órgãos do Estado. Reuniões com a Sespa e
o retorno de insumos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) são
constantes e positivas.
Emenda da Polícia Penal
Outra pauta da reunião foi a Emenda
Constitucional de Polícia Penal no Pará. A matéria foi encaminhada para a
Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) no dia 18 de junho, pelo
governador Helder Barbalho. Está em tramitação e em breve possibilitará o
reconhecimento da carreira de policial penal. Após ser desenvolvida pela Seap e
antes de chegar à Alepa, a emenda que busca regulamentar a constituição estadual
e instituir a Polícia Penal no Pará, passou pela Secretaria de Planejamento e
Administração do Estado do Pará (Seplad) e pela Procuradoria Geral do Estado
(PGE).
De acordo com o secretário de Estado de
Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, esta é uma tramitação complexa
e difícil, mas desde quando a Lei foi aprovada pela federação, o Pará começou a
trabalhar no âmbito estadual para garantir a aprovação da Emenda e garantir o
reconhecimento da criação desta nova categoria.
"A Emenda foi encaminhada para a
Alepa e está pronta para votação. O primeiro passo é o reconhecimento da
categoria. Depois trabalham-se os direitos. O Pará é o exemplo de maior mudança
no sistema prisional brasileiro. Em um ano e meio, conquistas foram garantidas.
Nós somos um dos poucos estados que estamos fazendo o dever de casa sobre o
reconhecimento da policia penal mesmo sendo a mais nova Secretaria de todo o
país", destaca Vasconcelos.
