Foi publicada no Diário Oficial da
União, na última sexta-feira (24), a Instrução Normativa nº 15 que institui o
peticionamento eletrônico como forma oficial de protocolo de documentos e
estabelece procedimentos específicos a serem observados no processamento
eletrônico da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A novidade vai permitir ao
cidadão, a partir do próximo dia 03 de agosto, por meio digital, fazer diversas
solicitações que hoje somente podem ser feitas fisicamente nas unidades do
órgão ou através dos Correios.
A princípio, estarão disponíveis cinco
tipos de serviço: Defesa de Autuação, Recurso de Multa, Identificação de
Condutor Infrator e Solicitação de Retificação de Boletim de Acidente de
Trânsito e e Solicitação de Cópia ou Vista de Processo/Documento. Todos poderão
ser acessados 24h por dia. Futuramente, outros serviços também devem ser
disponibilizados.
O interessado deverá previamente fazer
um cadastro no Sistema Eletrônico de Informações -SEI. Após este ser validado,
o usuário poderá acessar o sistema e fazer a petição, anexando documentos e
imagens necessários. Ao término, é gerado um recibo comprovando o
peticionamento.
A iniciativa está alinhada com a
Estratégia de Governo Digital para o período 2020 a 2022, definida por meio do
Decreto n° 10.332 da Presidência da República (confira clicando AQUI a íntegra
do decreto). A entrada em vigor do peticionamento eletrônico marcará um momento
histórico da PRF que, neste dia 24 de julho, completou 92 anos de serviços
prestados à sociedade, em uma escalada de inovação, tecnologia e inteligência
policial.
De acordo com o Diretor-Geral da PRF,
Eduardo Aggio, a desburocratização dos serviços é uma das diretrizes da nova
gestão, que buscará oferecer um serviço público de qualidade, com menos gasto
de tempo e dinheiro por parte do cidadão. “Esse segundo ano rumo ao centenário
será marcado por uma transformação digital e o peticionamento eletrônico é o
primeiro passo para a prestação de serviços cada vez mais de excelência à
sociedade”, disse. “O objetivo é abandonar o papel e, num futuro próximo,
transformar a PRF em uma polícia 100% digital”, concluiu.
O passo a passo desse processo de
mudança está descrito no Plano de Transformação Digital da PRF, assinado pelo
Diretor-Geral durante a solenidade de comemoração aos 92 anos da instituição
realizada na última sexta (24), na sede do órgão, em Brasília. O Plano prevê
uma agenda de migração de diversos serviços para plataformas digitais até junho
do próximo ano. Além do peticionamento eletrônico, o documento prevê ainda a
disponibilização de outros serviços ao cidadão, criação de aplicativo (App) e
unificação de canais digitais.
O sistema para o peticionamento
eletrônico poderá ser acessado AQUI ou por meio do endereço
https://sei.prf.gov.br/acessoexterno
