Diante do agravamento do cenário
epidemiológico em Belém, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou a
prorrogação do estado de calamidade pública em Belém, nesta terça-feira, 16, em
forma de Decreto Legislativo.
A Prefeitura Municipal de Belém enviou o
projeto de Decreto de Calamidade Pública no município dia 4 deste mês de março,
sob justificativa de acelerados avanços de infecções e óbitos devido à Covid-19,
com base nos dados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). As medidas foram
publicadas oficialmente até o dia 5 de setembro de 2021.
Decretado o Lockdown em Belém, que teve
início nesta segunda feira, 15, através de decreto estadual, que se estende por
toda região metropolitana, e agora prorrogado o estado de calamidade pública na
capital, a deputada estadual Marinor Brito, reforça a necessidade das medidas
tomadas, para o enfrentar o pior momento da pandemia. “É fundamental que a PMB
tenha plenas condições de se preparar da melhor e mais rápida forma possível
pra garantir salvar vidas e dar as condições de atendimento digno a sua
população", justifica.
A parlamentar ressalta que muitas vidas
já foram perdidas desde o início da pandemia, que tem aumentado
consideravelmente no mês de março. portanto, é necessário prorrogar as medidas
de combate ao novo coronavírus.
Durante o estado de calamidade pública
municipal ficam suspensos prazos e disposições estabelecidas nos artigos 23 e
31 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como dispensadas algumas metas
fiscais e limitações de empenhos previsto no art. 9° da mesma Lei, enquanto
perdurar a medida.
A Prefeitura Municipal de Belém está
autorizada a abrir crédito extraordinário, entretanto não há autorização para
contratação de pessoal, de bens ou de serviços através de dispensa de licitação
ou qualquer outro ato de gestão municipal diferente dos autorizados.
