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| Crédito: Ascom / Arcon |
A Agência de Regulação e Controle dos
Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-Pa) está com a fiscalização
mobilizada nas rodovias, portos e terminais de todo o estado para exigir o
cumprimento do decreto nº 800, em relação às viagens intermunicipais. Os
fiscais cobram das empresas operadoras e usuários do transporte intermunicipal,
a obediência às medidas de segurança recomendadas pela Organização Mundial de
Saúde (OMS) para evitar o contágio da Covid-19.
Além de atuar na Região Metropolitana de
Belém (RMB), parte da fiscalização foi mobilizada para o arquipélago do Marajó,
por causa das restrições de entrada e saída na região. Os fiscais atuam com o
apoio da Polícia Militar, diariamente, percorrendo portos na orla de Belém, e
no restante do Estado, com atenção para os portos de Soure, Salvaterra e
Camará.
A fiscalização trabalha com equipes
fixas e volantes que se deslocam para os portos conforme a programação dos
horários das viagens intermunicipais. A equipe da Arcon flagrou ocorrências de
transporte clandestino de passageiros entre municípios e veículos com pneus
carecas, o que compromete a segurança dos passageiros. Nesses casos, os
veículos foram apreendidos e os condutores receberam as penalidades cabíveis.
Desde o período do lockdown (15/03) até
esta sexta-feira, (09/04), a Arcon abordou cerca de 800 veículos, aplicou 262
autos de infração e registrou 20 apreensões de veículos irregulares. Já no
transporte hidroviário foram notificadas embarcações clandestinas e vários
passageiros foram impedidos de embarcar por não apresentarem autorizações para
comprovar o deslocamento.
"A Arcon atua para que seja
cumprido o decreto no transporte intermunicipal, observamos o respeito à
capacidade de lotação, o uso de máscaras e todas as medidas para higienização
dos veículos e usuários. Pedimos aos usuários que, ao perceberem qualquer
descumprimento ao decreto, que nos comuniquem para que possamos tomar as
medidas cabíveis", reforça Ivan Bernaldo, diretor de fiscalização da
Arcon.
SERVIÇO
Os usuários que observarem
descumprimento de alguma das medidas do decreto governamental, podem denunciar
à Ouvidoria da Arcon por meio do número 0800 0911717, (ligações das 9h às 15h);
pelo e-mail: ouvidoria@arcon.pa.gov.br, ou ainda através do aplicativo de
celular "Ouvidoria Arcon-Pa", disponível para download, além do
atendimento presencial nos postos da Arcon no Terminal Hidroviário e Rodoviário
de Belém.
