 |
Crédito: Alex Ribeiro - Ag. Pará |
O Governo do Pará publicou, no dia 09
deste mês de abril, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto
número 1.454/21, que reduz a carga tributária do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre óleo diesel, de 17% para 6% durante três
meses, para as empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo de
passageiros.
A medida faz parte do pacote tributário
anunciado pelo Governo do Pará para combater os impactos da pandemia sobre a
economia paraense. No caso, a redução da carga tributária sobre combustível tem
o objetivo de aumentar os ônibus em circulação, diminuindo aglomerações de
passageiros, garantindo o distanciamento no transporte público e dando maior
segurança à população.
A redução de carga tributária sobre óleo
diesel S-10 será destinada às empresas prestadoras de serviço de transporte
coletivo de passageiros nos municípios de Ananindeua, Belém, Benevides,
Marituba e Santa Bárbara do Pará, credenciadas junto à Superintendência
Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB), da Prefeitura de Belém, e vai
vigorar até 30 de junho de 2021.
De acordo com o secretário da Fazenda,
René de Oliveira e Sousa Júnior, o governador Helder Barbalho tomou a
iniciativa de chamar os empresários do setor de transporte para conversar sobre
medidas para diminuir a aglomeração nos ônibus durante os horários de pico.
"A medida quer garantir maior número de ônibus circulando, sem onerar as
empresas de transporte, que tiveram uma redução no número de passageiros",
informa. A perda de arrecadação será de R$ 5 milhões nos três meses em que a
medida estiver em vigor.
O benefício será limitado à cota mensal,
que será definida para cada linha credenciada, com base na quantidade de
consumo mensal de óleo diesel, cujos levantamentos são feitos pela Coordenação
Especial de Substituição Tributária da Sefa.
A SeMOB vai informar quais são as linhas
e itinerários que devem ter o benefício, e a Secretaria da Fazenda (Sefa)
publicará, nos próximos dias, uma Instrução Normativa regulamentando o
benefício, que é amparado pelos convênios ICMS 79/19 e 25/21 do Conselho
Nacional de Política Fazendária, Confaz.