Em sessão conduzida pelo presidente Júnior Ogawa, a Câmara de Vereadores de Barcarena aprovou no último dia 6 de abril por unanimidade, o projeto de lei que cria um auxílio emergencial de R $450,00 para famílias em situação de vulnerabilidade econômica no município, em razão da pandemia da Covid-19.
Batizado de ‘Cuida Barcarena’, o auxílio prevê o pagamento de três parcelas de R$150,00 aos moradores que se enquadrarem nos critérios do programa. Outros dois projetos apresentados semana passada pelo prefeito Renato Ogawa também foram aprovados na sessão de hoje.
Um deles trata da remissão fiscal de IPTU e outras licenças de funcionamento aos comerciantes que tiveram seus estabelecimentos afetados pelos decretos da pandemia. Assim, bares, restaurantes, academias, casas de show, barbearias, entre outros, não precisarão pagar esses impostos referentes a 2020 e 2021.
Os vereadores aprovaram também o projeto que cria o Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa, bem como o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Um projeto de criação do Diário Oficial do município para divulgação e maior transparência dos atos públicos não entrou em votação.
“Com o incentivo fiscal, queremos minimizar o impacto que as atividades econômicas vêm passando. Sobre os idosos, é de suma importância social e vai ao encontro dos anseios dos que precisam. Quanto ao programa Cuida Barcarena, é uma forma de amparar aquela camada mais necessitada do nosso povo”, comentou o prefeito Renato Ogawa, que vai sancionar a lei.
