Comemoração de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

  

Em comemoração aos 31 anos da Lei 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, nesta terça-feira 13 de julho, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Extraordinária dos Direitos Humanos (SECDH) E da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), realizará um evento com o objetivo de chamar a tenção da sociedade e de difundir e defender o Estatuto.

 O evento ocorrerá das 9h às 12h no Complexo do Ver-o-Peso, próximo ao Solar da Beira, e conta com serviços de atendimento, abordagem orientação e encaminhamento de combate ao trabalho, exploração e abuso infantil; proteção contra manifestações de preconceitos, além da defesa dos direitos das crianças e adolescentes. 

A proposta da Prefeitura de Belém, além de comemorar as conquistas alcançadas pelo ECA, é chamar a atenção das pessoas sobre as responsabilidades de cada um em relação à proteção dos direitos da crianças e do adolescente, visto que estas responsabilidades não pertencem apenas ao poder público, mas também às famílias e à sociedade. O evento desta terça feira também tem o intuito de ressaltar a importância da defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente como forma de garantia de direitos e um futuro de dignidade para os jovens.