Esta segunda-feira, dia 8 de agosto,
será o último dia para os descontos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) válido para os proprietários de carros com placas de finais
09 a 39, que não tenham multas de trânsito e cuja data final para licenciamento
junto ao Departamento de Trânsito (Detran) será dia 7 de outubro. O pagamento
integral do IPVA, dois meses antes do prazo final do licenciamento, para
veículos que não tem multas de trânsito, garante o benefício do IPVA Cidadão.
Os descontos são de 15% do valor
do imposto para veículos que estão há dois anos sem multa, 10% para os que não
receberam multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações,
destacando-se que este desconto não é cumulativo. O proprietário tem, ainda, a
opção de antecipar o pagamento do IPVA em até três parcelas, sem desconto. No Portal de Serviços da
Secretaria da Fazenda (Sefa) é possível consultar as datas de pagamento, os
valores e optar pelo pagamento integral ou parcelado, além de emitir o
Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no item 'IPVA Antecipação'. Para a
consulta é necessário ter o número da placa do veículo e do Renavan.
O pagamento do DAE é feito na
rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do
Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal) e casas lotéricas. Nos casos em que não
houver antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA deverá ser pago no boleto
de licenciamento anual do Detran. Do total do valor de IPVA
arrecadado pela Sefa, 50% ficam para o Estado e 50% são destinados ao município
onde o veículo é licenciado. Para maiores informações, os proprietários podem
entrar em contato com o Call Center Sefa (0800 725 5533) ou acessar o site
www.sefa.pa.gov.br, área do 'Manual de Atendimento'.
