O Departamento de Trânsito do
Estado (Detran) definiu as datas de vencimento do licenciamento 2017. O
calendário oficial foi publicado por meio da portaria nº 4293, no Diário
Oficial desta quarta-feira ( 21). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque e semi-reboque deve
ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito da Unidade da
Federal onde estiver registrado. É por meio do pagamento da taxa do
licenciamento que será expedido o Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo (CVLV), documento de porte obrigatório para transitar nas vias. O CTB
também estabelece no capítulo XII, que o veículo somente será considerado
licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas
de trânsito e ambientais, vinculados ao bem, independente da responsabilidade
pelas infrações cometidas.
A atenção às datas de vencimento
dos finais de placa é importante para evitar multas por pagamentos em atraso. O
coordenador do Núcleo de Planejamento, Valter Aragão, diz que, ao licenciar o
veículo no período certo, o condutor evita infrações consideradas gravíssimas.
O pagamento das taxas no prazo também evita o recolhimento do carro. “A
quitação do licenciamento junto ao Detran permite a circulação do veículo em
todo o território nacional, pois implica na emissão do CRLV, um documento
importantíssimo e de porte obrigatório que comprova que o carro, cujas
características estão especificadas no CRLV, está regular, com os débitos
quitados e sem impedimentos”, frisa o coordenador.
Na publicação do Diário Oficial
está definido que os primeiros finais de placa do calendário (01, 11, 21 e 31)
vencem em 03 de março e os últimos, de finais 70, 80 e 90, encerram dia 1º de
dezembro. O documento também especifica que o calendário passa a vigorar a
partir de 01 de janeiro de 2017. Os condutores ainda deverão acompanhar o
calendário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para o pagamento do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
"Está em curso todo um
processo de modernização no Detran, para oferecer comodidade aos nossos
clientes”, reforça Aragão, ao lembrar que os boletos para o licenciamento podem
ser emitidos pela internet, no site www.detran.pa.gov.br, já a partir do dia 05
de janeiro, quando os sistemas voltam a operar após o recesso do atendimento ao
público externo.
