TRE-PA adia julgamento do prefeito de Belém



O julgamento do recurso à primeira decisão que cassou o registro eleitoral do prefeito de Belém Zenaldo Coutinho (PSDB) e do vice Orlando Reis (PSB) por crime eleitoral, foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Segundo o TRE-PA, a defesa do prefeito eleito impetrou um efeito suspensivo contra o julgamento. Ainda não há data prevista para o julgamento.

Entenda - No dia 19 de outubro, o juiz Antônio Cláudio Cruz, da 97ª Zona Eleitoral, cassou Zenaldo e Reis por uso da máquina administrativa em campanha eleitoral. Eles são acusados de veicular mais de 40 vídeos de publicidade paga com recurso da prefeitura, na página da campanha tucana no Facebook. Zenaldo foi autorizado a concorrer na eleição mediante o ajuizamento do recurso, que ainda não foi julgado.

Novamente, no último dia 22, o mesmo juiz cassou novamente a candidatura do prefeito, pelo mesmo motivo, mas juntando outras acusações de corrupção eleitoral: a concessão de gratuidade da tarifa aos passageiros do BRT durante o mês de julho, ou seja, o emprego de bem público em favor de candidato; a instalação de placas de obras da prefeitura com o slogan da gestão em período vedado pela legislação eleitoral; e a produção de matérias jornalísticas elogiosas a Zenaldo pela agência de notícias da prefeitura, durante a campanha. O recurso à segunda condenação também terá que ser analisado pelo TRE.