 |
| Comunidade indígena Xikrin, atingida por atividade da Mineração Onça Puma, segundo o MPF - Foto divulgação |
O coordenador da Câmara de
Populações Indígenas e Povos Tradicionais do Ministério Público Federal
(6ªCCR/MPF), subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, foi recebido
pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nessa
terça-feira, 17 de janeiro, para tratar de questão envolvendo comunidade
indígena Xikrin, atingida por atividade da Mineração Onça Puma – subsidiária da
Vale do Rio Doce.
A pauta principal da audiência
foi recurso interposto pelo procurador-geral da República contra decisão
monocrática da ministra, que suspendeu o pagamento mensal de compensação (R$ 3
milhões) por parte da Vale às aldeias Xikrin diretamente afetadas pelo
empreendimento: O-odjã, Dudjekô e Cateté. O Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF-1), em setembro de 2016, autorizou o levantamento, em favor dos
índios, dos recursos depositados pela Vale. Essa decisão do TRF-1 foi objeto de
Reclamação (Rcl 25225), apresentada pela companhia Vale do Rio Doce ao STF.
O subprocurador-geral Luciano
Maia destacou na ocasião que a expectativa do MPF é que a decisão do STF
determine à Mineração Onça Puma a implementação de um plano de gestão econômica
para as comunidades Xikrin atingidas pela atuação minerária. E, enquanto as
medidas de infraestrutura são implementadas, seja autorizada a liberação dos
recursos depositados e assegurado repasse mensal de recursos para que a própria
comunidade faça a gestão nas áreas como infraestrutura, saúde, educação e,
assim, assegurem sua autosustentabilidade.
De acordo com o subprocurador-geral
Luciano Maia, a ministra demonstrou conhecimento profundo da questão e
sensibilidade sobre o processo, notadamente sobre os impactos aos Xikrin
decorrentes dos oito anos de atividade da Mineração Onça Puma: problema de
pele, deformações físicas de crianças, dificuldade para a pesca e uma
interferência completa no meio ambiente, não só pela poluição sonora, mas do ar
e especialmente das águas”, destacou.
Ao final do encontro, a ministra
Cármen Lúcia informou aos representantes do MPF que deverá apresentar ao
Plenário, em fevereiro, o processo para julgamento.
Histórico – Em maio de 2012, o
MPF ajuizou ação civil pública contra a Vale, com pedido de liminar, para
cessar as atividades de exploração mineral desenvolvidas pela Mineração Onça
Puma até que fossem cumpridas as condicionantes de compensação e a mitigação
dos impactos sobre os indígenas Xikrin.
O TRF-1 suspendeu as atividades
de exploração até a comprovação da implementação do Plano de Gestão Econômica
(PGE) e das demais medidas compensatórias a cargo da Vale, determinando, ainda,
o depósito mensal de R$ 1 milhão por aldeia afetada, a ser revertido àquelas
comunidades indígenas.
Após a decisão, o estado do Pará
apresentou suspensão de liminar (SL nº 933 PA) na qual o então presidente do
STF, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu o requerimento de suspensão para
permitir a continuidade das atividades de mineração do empreendimento, sem
prejuízo de implementação do Plano de Gestão Econômica e das demais medidas
compensatórias. Entretanto, o ministro também determinou que as medidas de
compensação deveriam ser finalizadas em até 120 dias, sob pena de que, a partir
desse prazo, a Vale do Rio Doce procedesse o depósito mensal de no valor de R$
1 milhão, por aldeia, a ser revertido às comunidades indígenas afetadas.
Nesse sentido, em agosto do ano
passado, o relator do agravo de instrumento reconsiderou sua decisão para
deferir, em parte, a antecipação dos efeitos da decisão. Ressaltou ser
incontestável que o plano de gestão estratégica e demais medidas compensatórias
não teriam sido integralmente implementados pela Vale no prazo assinalado pelo
STF na suspensão de liminar e que as justificativas apresentadas, referentes à
necessidade de prévia aprovação pela Funai e à resistência apresentada pelas
comunidades indígenas à implementação dessas medidas, não teriam sido
suficientemente comprovadas.
Acordo - Em 9 de agosto de 2016,
representantes dos índios Xikrin, impactados pela Mineração Onça Puma
(subsidiária da Vale do Rio Doce) e membros do MPF firmaram Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) para o uso de repasses financeiros. O objetivo do
TAC é atenuar danos causados à comunidade pela atuação da empresa no Rio
Catetés.
De acordo com a proposta, 60% do
valor a ser recebido mensalmente deverá ser dividido para gasto em cinco
atividades: 15% para despesas de rotina da aldeia; 15% para saúde; 15% para
aplicação em projetos produtivos e de infraestrutura. Além disso, 10% seriam
destinados a projetos de monitoramento ambiental e 5% para a administração de
associações. Os outros 40% seriam aplicados em um fundo de investimentos para
uso futuro, submetido a um conselho gestor. O TAC foi firmado, com amparo em
estudo antropológico realizado a pedido da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão.
* Colaboração Assessoria MPF
