O Tribunal de Justiça do Pará
(TJPA) divulgou calendário do “Esforço Concentrado” que
vai revisar todos os processos com réus presos provisórios, no período de 20 de
fevereiro a 17 de março deste ano. A ação ocorrerá em todas as Varas com
competência criminal no Estado. Após a
revisão, ocorrerá a instrução e julgamento dos feitos, no período de 20 de
março a 28 de abril.
O mutirão vai funcionar das 14h
às 17h e contará com um magistrado responsável, por unidade jurisdicional, com
o auxílio de dois servidores efetivos. Até 28 de abril, deverão ser levados a
julgamento todos os processos de presos provisórios com data de prisão igual ou
superior a 180 dias.
A ação atende ao princípio
fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da
Constituição Federal de 1988; e também leva em consideração os direitos e
garantias fundamentais, especialmente a razoável duração do processo, prevista
no art. 5º, inciso LXXVIII, do texto constitucional.
O mutirão também vai ao encontro
das diretrizes da presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha, que solicitou
que todos os Tribunais procedam à agilização e controle permanente da
tramitação de processos criminais de presos provisórios.
O “Esforço Concentrado” será
coordenado pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário (GMF), desembargador Ronaldo Marques Valle. Todos os detalhes da
ação podem ser encontrados no Diário da Justiça desta quinta-feira, 9.
