Mutirão atenderá a presos provisórios no Pará





O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) divulgou calendário do “Esforço Concentrado” que vai revisar todos os processos com réus presos provisórios, no período de 20 de fevereiro a 17 de março deste ano. A ação ocorrerá em todas as Varas com competência criminal no Estado.  Após a revisão, ocorrerá a instrução e julgamento dos feitos, no período de 20 de março a 28 de abril.

O mutirão vai funcionar das 14h às 17h e contará com um magistrado responsável, por unidade jurisdicional, com o auxílio de dois servidores efetivos. Até 28 de abril, deverão ser levados a julgamento todos os processos de presos provisórios com data de prisão igual ou superior a 180 dias.

A ação atende ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988; e também leva em consideração os direitos e garantias fundamentais, especialmente a razoável duração do processo, prevista no art. 5º, inciso LXXVIII, do texto constitucional.

O mutirão também vai ao encontro das diretrizes da presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha, que solicitou que todos os Tribunais procedam à agilização e controle permanente da tramitação de processos criminais de presos provisórios.

O “Esforço Concentrado” será coordenado pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Ronaldo Marques Valle. Todos os detalhes da ação podem ser encontrados no Diário da Justiça desta quinta-feira, 9.





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