O Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
cassou, nesta quinta-feira (30), o mandato do governador Simão Jatene (PSDB) e
do vice-governador Zequinha Marinho. Eles são acusados de abuso de poder
político e econômico. Mas ainda cabe recurso. As denúncias foram feitas pelo
Ministério Público Eleitoral (MPE), que ajuizou ação em dezembro de 2014, após
a reeleição de Jatene ao governo do estado. O crime ocorreu, segundo a decisão
do TRE, quando a chapa de Simão Jatene fez a distribuição do Cheque Moradia
durante os meses que antecederam a votação estadual. No período das eleições, o
gasto com o Cheque Moradia mais que triplicou.
Simão Jatene não poderá concorrer nas
eleições de 2018 e permanecerá inelegível até 2022. Pelas regras da lei da
ficha limpa, basta a decisão de um órgão colegiado, como é o caso do TRE, para
que o político fique fora dos pleitos eleitorais. O vice-governador, Zequinha
Marinho, não sofreu a sanção de inelegibilidade e poderá concorrer em 2018.
Em nota o Governo do
Estado disse que recebeu com “absoluta estranheza” o resultado da votação. “A
suposta violação decorreria da concessão, no ano eleitoral, de Cheque-Moradia,
um programa criado e executado desde 2003...É justamente por ser fundado em
critérios rigorosos e bem definidos que o programa tem garantida a sua
realização por todos esses últimos 14 anos”, contesta a nota.
O governo do estado diz
ainda que os benefícios concedidos à população no ano de 2015, ou seja, após as
eleições, são muito semelhantes em valor e em quantitativo físico aos de 2014,
mostrando que não foi e não é o ano eleitoral que define a dimensão do
programa. “Em 2015, foram investidos R$142,7 milhões e atendidas 12.501
famílias, enquanto que em 2014 foram investidos R$ 145,2 milhões e contempladas
12.132 famílias”, diz a nota.
