A partir deste sábado, 1º de
abril, serão realinhados os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor
Final (PMPF), que ajusta a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre
combustíveis. A alíquota não será alterada, informa a Secretaria da Fazenda do
Pará (Sefa).
O realinhamento do preço médio é
um ato de rotina praticado pela Fazenda Estadual para acompanhar os valores
praticados na venda ao consumidor. O PMPF ajusta a base de cálculo do ICMS, de
acordo com as flutuações de preços praticados nos postos. "O preço médio
ponderado final cresce quando o valor de venda dos combustíveis sobe”, explica
o coordenador de substituição tributária da Sefa, auditor fiscal de receitas
estaduais Ernane Vieira.
Nesta pesquisa de PMPF foi
verificada queda no preço da gasolina C, que diminuiu de R$ 4,1040 para R$
4,0430. O diesel também teve diminuição de preço, de acordo com a pesquisa da
Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“Como sempre, o Fisco alerta que
a decisão de elevar ou baixar o valor cobrado ao consumidor é do mercado, e não
da Sefa. Portanto, caberá ao empresário decidir se vai repassar a queda do PMPF
ao consumidor”, esclarece ele.
O PMPF serve de base para cálculo
do ICMS e reflete o valor médio cobrado ao consumidor final. “É o mercado que
dita esses valores. As Secretarias de Fazenda apenas usam o valor que está
sendo praticado para calcular o imposto a ser recolhido”.
Os novos valores serão os
seguintes: Gasolina C e Premium R$ 4,0430; Diesel R$ 3,4520; óleo diesel R$ 3,3810; e álcool,
R$ 3,8010.
A ANP pesquisa o preço médio dos
combustíveis no Estado, verificando os preços cobrados aos consumidores finais
pelos estabelecimentos varejistas. A pesquisa é publicada semanalmente e fica
disponível no site http://www.anp.gov.br/preco/prc/Resumo_Semanal_Index.asp,
para consultas.
As alíquotas de ICMS praticadas
no Pará são: gasolina: 28%; álcool, 25%; diesel, 17% e GLP 17%. Com a
publicação da lei n° 8.454, em 29/12/2016, o Estado baixou a alíquota do álcool
hidratado de 26% para 25%. O Ato Cotepe nº 6, com os novos valores do PMPF, foi
publicado no Diário Oficial da União do dia 24/03.
