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| Governador Simão Jatene rebate as acusações - Foto Rodolfo Oliveira - Agência Pará |
O Ministério Público do Pará acusa o governador do Estado, Simão Jatene de improbidade administrativa. Ele teria beneficiado a rede de postos de gasolina do filho, Alberto Jatene. Em nota, o Governo do Estado do Pará
reafirmou que a contratação e execução do sistema de abastecimento de
combustíveis da frota de veículos não possui qualquer ilegalidade.
Segue a nota na íntegra
"O atual
sistema garantiu inclusive redução de gastos da ordem de 7% (R$ 3,6 milhões ao
ano), mesmo com aumento da frota de veículos e, além disso, ampliou a cobertura
de atendimento em todo o estado, passando de 53 postos para mais de 240. Ainda
sobre tal contrato, diferentemente do que vem sendo argumentado, o Governo do
Estado destaca que:
1). O sistema utilizado para
abastecimento da frota estadual é o Petrocard, administrado pela empresa
Equador. Tal sistema foi contratado após processo de licitação iniciado em
2010, pela então governadora Ana Júlia Carepa (PT), sendo concluído na terceira
tentativa, em 2011, quando a empresa Equador saiu vitoriosa no certame.
2). O credenciamento – e não
contratação – dos postos de gasolina é realizado exclusivamente pela empresa
Equador. Não existe, portanto, qualquer interferência do Governo do Estado quanto
à rede de postos aptos a operar o sistema, que conta com mais de 240 postos
credenciados em todo o Pará.
3). Entre os cadastrados está o
Autoposto Verdão, do qual Alberto Lima Jatene foi sócio-cotista. O referido
posto, inclusive, já era credenciado tanto no sistema CTF, da Petrobras, como
no sistema do Banpará, utilizado anteriormente, mantendo o registro no atual,
sem qualquer alteração.
Ainda sobre a ação, é importante
relembrar que em julho de 2016 a Justiça do Estado determinou ao procurador
Nelson Medrado e ao promotor militar Armando Brasil, que apresentassem
documentação que comprovasse autorização do Procurador Geral do Estado, Marco
Antonio Ferreira das Neves, para que o governador do Estado fosse investigado,
o que não ocorreu até setembro de 2016. Como a autorização não foi apresentada,
o governador do Estado foi excluído do processo. A Corregedoria do MPE, diante
da clara ausência de autorização e de preceitos legais, definiu a abertura de
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os promotores.
Assim, causa perplexidade que,
somente após concluído o processo sucessório do cargo de Procurador Geral do
Estado e apenas no final do término do atual mandato, o atual chefe do MPE
tenha mudado em relação ao procedimento que tinha adotado anteriormente. Mesmo
assim, o Governo do Estado reafirma que irá prestar os esclarecimentos e
demonstrar a lisura de todo o contrato, conforme brevemente já exposto acima".
