Representantes do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) foram recebidos pela secretária de Estado de Administração Alice Viana; pela
secretária Adjunta de Planejamento e Gestão da Seduc, Mariléia Sanches; pela
secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc, Dayse Ana Batista e pelo
procurador Daniel Perachi, para tratar da pauta de reivindicação da categoria
na sede da Sead.
Durante a reunião, Alice Viana explicou
que o Pará paga o Piso Nacional do Magistério desde 2011, nos termos da Lei nº
11.738, de 16 de julho de 2008, que entrou em vigor em 2009. "O salário
inicial de um professor da rede estadual de ensino é de R$ 3.662,80, sem contar
vantagens pessoais e auxílio alimentação. A remuneração média de um professor
com 200 horas é de R$ 4.694,12, valores bem acima do piso atual do magistério,
fixado este ano de 2017 em R$ 2.298,80, após sofrer reajuste de 7,64%. Se concedido
o reajuste no vencimento-base, a folha de pagamento do Estado sofrerá um
impacto da ordem de R$ 35 milhões por mês. Esse valor, vale destacar, não é
coberto pelos recursos do Fundeb, que são insuficientes para arcar com as
despesas atuais, quanto mais em um cenário de maior despesa com pessoal. Mesmo
diante desse cenário conseguimos conceder o reajuste de 100 reais no auxílio
alimentação, a partir de abril, que representa 23% de aumento nesse item, de
forma consciente e com responsabilidade, garantindo os pagamentos de salários
em dia dos 150 mil servidores do Estado", disse.
De acordo com Mariléia Sanches, da
Seduc, o Fundeb possui em sua composição recursos do Fundo de Participação dos
Estados (FPE), cuja perda estimada apenas para este ano - entre previsão e
transferência pela União - é da ordem de R$ 680 milhões. "O acréscimo
também para pagamento do reajuste de 7,63%, elevaria o comprometimento da
receita corrente líquida do Estado para 50%, o que é ilegal em relação à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite máximo é de 48,60% em gastos com
pessoal", explicou a adjunta de planejamento e gestão.
A secretária de Administração também
confirmou que a situação fiscal e financeira do Pará requer cautela em relação
ao aumento de despesas. O Pará tem sofrido limitações em sua capacidade de
ampliação de despesas, devido à crise econômica que tem provocado queda no
repasse de transferências de recursos do governo federal, assim como queda de
arrecadação estadual, que em relação a 2016 caiu cerca de 2,5%.
As contas públicas estão em situação de
relativo equilíbrio em relação ao comprometimento da receita corrente líquida
em 45,6%, quando o limite prudencial é de 46,17%, já ultrapassando o limite de
alerta da LRF. Justamente por isso, o Executivo estadual vem tomando medidas
necessárias à contenção de gastos, evitando, assim, atrasos de salários aos
servidores e prejuízos para a população na prestação de serviços.
Reforma das escolas
De 2011 a 2016 a Secretaria de Estado da
Educação (Seduc) entregou 152 obras, e
até dezembro de 2018, a previsão é entregar 485, entre elas 226 quadras, 139
reformas e 86 obras financiadas com recursos do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), incluindo a reforma da sede da secretaria.
Outras 54 reformas e construções estão
em andamento; destas, 40 são novas escolas. Das obras que serão executadas com
recursos do BID, 17 já foram licitadas e 12 entram em fase de licitação nos
próximos dias. Serão US$ 122 milhões para obras e reformas de 88 escolas e da
sede da Seduc, na capital paraense financiadas pelo Banco Mundial, dentro do
Programa Pacto pela Educação, de acordo com a Secretaria de Educação.
Concurso público
Foi publicado no Diário Oficial do
Estado nº 33.339, extrato de edital de Concorrência Pública, cujo objeto é
contratação pessoa jurídica, especializada em organização e realização de
concurso público para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargos
de nível superior da Seduc. A abertura da concorrência pública ocorrerá no dia
10.05.2017, às 9h, na sede da Sead. O Concurso Público C-201, visa o
preenchimento de 2.112 vagas ao cargo de Professor, classe I, nível A, com
carga horária de 20 e 40 horas em diversas disciplinas.
