Foi renovado nesta segunda-feira,
24, o acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a
Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, para a reinserção social de
apenados mediante a prestação de serviços. O acordo faz parte do projeto
Começar de Novo, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. A renovação da
cooperação institucional foi feita durante reunião entre o desembargador
Ricardo Ferreira Nunes, presidente do TJPA; o coronel André Cunha,
superintendente da Susipe; e o coordenador do projeto Começar de Novo no Pará,
o juiz Cláudio Rendeiro.
O Projeto Começar de Novo possibilita que detentos que cumprem pena em regime aberto ou em livramento condicional e que tenham nível médio de escolaridade e bom comportamento, sejam incluídos em atividades de trabalho remuneradas, com jornada de 8 às 17 horas e intervalo de 1 hora para o almoço, de segunda a sexta-feira, não sujeitos ao regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e, portanto, sem vínculo empregatício com o TJPA. Desde sua implantação no Estado, em 2010, o projeto promove ações de desenvolvimento sociocultural, capacitação e qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para presos e egressos do Sistema Carcerário, a fim prevenir a reincidência da prática de crimes.
O Projeto Começar de Novo possibilita que detentos que cumprem pena em regime aberto ou em livramento condicional e que tenham nível médio de escolaridade e bom comportamento, sejam incluídos em atividades de trabalho remuneradas, com jornada de 8 às 17 horas e intervalo de 1 hora para o almoço, de segunda a sexta-feira, não sujeitos ao regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e, portanto, sem vínculo empregatício com o TJPA. Desde sua implantação no Estado, em 2010, o projeto promove ações de desenvolvimento sociocultural, capacitação e qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para presos e egressos do Sistema Carcerário, a fim prevenir a reincidência da prática de crimes.
OBRIGAÇÕES
A renovação do acordo por mais 2
anos pressupõe que o TJPA se obrigue a acompanhar, fiscalizar e orientar os
apenados a respeito de seus serviços, além de assegurar o repasse direto dos
valores da remuneração aos apenados, e acompanhar sua situação prisional e sua
frequência à Susipe.
O Tribunal também deve garantir a participação de reeducandos em atividades socioeducativas, culturais e desportivas, que contribuam com seu processo de reintegração social. A Susipe, por sua vez, deve fiscalizar a frequência mensal dos apenados para fins de acompanhamento, informar ocorrências e prestar assistência médica, acompanhamento por psicólogos, assistentes sociais e terapeutas
.
O acordo também permite que o
apenado permaneça por no máximo 2 anos nas atividades do projeto, que
atualmente funciona junto aos serviços de digitalização do arquivo pertencente
ao TJPA. Durante a assinatura do acordo, o
presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes disse estar muito
feliz com a renovação e o que isso implica para a recuperação da cidadania dos
apenados. O desembargador declarou
também que a assinatura do acordo “é um exemplo a ser seguido por todas as
instituições”.
O coronel André Cunha mencionou a
responsabilidade, a relevância e a complexidade do trabalho que os egressos do
projeto desenvolvem, ressaltando também a necessidade de seu trabalho no
mercado.
O coordenador do projeto
"Começar de Novo", juiz Cláudio Rendeiro fez uma analogia entre o
trabalho de reinserção de presos do projeto e a devolução estrelas do mar ao
oceano, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido frente à grande
necessidade desse tipo de iniciativa.
A reunião também foi acompanhada
pelo secretário administrativo do TJPA, Francisco de Oliveira Campos Filho;
pelo chefe de gabinete da presidência, Antônio da Silva Pereira Neto; e pelo
diretor do Departamento de Comunicação, Linomar Bahia, e a coordenadora de
convênios e contratos, Luciana Mello, além de egressos que trabalham no projeto
Começar de Novo.
