A
Lei 13.340, regulamentada pelo Governo Federal no final do ano passado, já
permitiu que mais de 900 agricultores do Pará recuperassem o crédito para
melhorar sua condição financeira. A medida possibilita a quitação ou
renegociação de dívidas de financiamento com recursos dos fundos
constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE). É válida para operações
contratadas até dezembro de 2011 e concede descontos que podem chegar a até 85%
sobre o saldo devedor. Mais de 46 mil agricultores já regularizaram sua
situação, sendo 3,6 mil no Norte, onde o Pará lidera o volume de operações. Os
valores totais liquidados e refinanciados até o momento somam mais de R$ 2
bilhões.
O
benefício está assegurado a produtores rurais das regiões Norte e Nordeste do
país, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de um milhão de
operações de crédito podem ser repactuadas - são 860 mil no Nordeste e 215 mil
na região Norte. Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para
manifestar o interesse de quitar ou renegociar seus débitos. Para isso, devem
procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.
No
Norte do país, beneficiado pela primeira vez com a medida de repactuação de
dívidas com desconto, 3.680 produtores rurais buscaram o benefício até o
momento. Destes, a maioria optou por renegociar seus débitos - foram 2.245
operações - com vantagens que incluem período de carência até o ano 2020.
Outros 1.435 financiamentos liquidados permitiram um retorno de aproximadamente
R$ 53 milhões à região Amazônica.
Já
no Nordeste, a opção por liquidar a dívida representa mais de 78% do total de
operações até o momento. Foram 31.078 quitadas e 8.458 renegociadas. O montante
liquidado já garantiu a recuperação de R$ 738 milhões para novos investimentos
na região.
Recuperação
do crédito
Uma
das vantagens da Lei é a ampliação do período para as dívidas que agora podem
ser repactuadas. Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito
para operações contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as
dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.
Para
o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a iniciativa tem o objetivo
de estimular o setor rural nas regiões Norte e do semiárido. “Contempla desde o
pequeno agricultor familiar a empreendimentos de maior porte, facilitando não
só o pagamento das dívidas, mas, sobretudo, a recuperação do crédito”, afirma.