A Prefeitura Municipal de Belém,
por meio da Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), divulgou e
publicou na última sexta-feira, 24, o Edital de Inscrições da Programação de
Carnaval 2018, visando aos concursos oficiais de Agremiações Carnavalescas e de
Personagens Emblemáticos do Carnaval de Belém. As inscrições podem ser
realizadas até o dia 7 de dezembro, na sede da Fumbel, bairro de Nazaré, em
dias úteis, no horário das 9h às 14h. As informações do edital estão nos sites
www.belem.pa.gov.br/fumbel e www.agenciabelem.com.br
Todas as agremiações
carnavalescas que queiram participar dos desfiles oficiais de carnaval,
promovidos pela Prefeitura de Belém, devem se inscrever, cumprindo as solicitações
que constam do edital, que são apresentação da ficha de inscrição preenchida e
dos documentos e informações solicitadas. “São dois editais que estão
vinculados entre si. O primeiro, que rege as inscrições ao concurso oficial, já
está publicado. O segundo é o chamamento público, do qual só participa quem se
inscreveu no primeiro. O edital de chamamento é onde saberemos quais as
agremiações que estão aptas a receber a verba de subvenção pública que serão
utilizadas nos desfiles”, alerta Eva Franco, presidente da Fumbel.
O edital de chamamento público,
que é uma norma que disciplina a maneira como as agremiações carnavalescas irão
receber o dinheiro público, será publicado no dia 4 de dezembro. “Em outubro
passado, a Prefeitura de Belém anunciou às agremiações que serão repassados R$
2 milhões de verbas municipais para fazer o carnaval do ano que vem, e isso
inclui subvenções e infraestrutura. E deu também às essas entidades a liberdade
de dizer como querem distribuir essa verba. Mas lembramos que o gerenciamento
dessa verba, por ser dinheiro público, não pode ser terceirizado, e será sempre
feito pela Fumbel”, enfatizou Eva Franco.
Eva Franco informou também que
houve uma reunião entre Prefeitura de Belém e o Governo do Estado do Pará, na
qual, a entidade estadual se comprometeu em direcionar uma verba de R$ 1 milhão
que será utilizada para a promoção do carnaval de 2018. “Mesmo diante da grave
crise econômica pela qual passamos, há um esforço de realocamento de verbas
municipais para que o carnaval seja realizado no ano que vem. Nosso esforço
está concentrado nesse direcionamento”, disse a presidente.
O Concurso Oficial de Agremiações
Carnavalescas, realizado pela Fumbel, é regido pelas diretrizes gerais,
regulamentos específicos e pelo chamamento público nº 001/2017 do carnaval
2018. Em Belém, o local do desfile será na Aldeia Amazônica Davi Miguel, no
bairro da Pedreira, para Escolas de Samba do “1º Grupo”, do “2º Grupo” e do “3º
Grupo” e também para Blocos Carnavalescos do “1º Grupo” e do “2º Grupo”. Em
Icoaraci, o desfile será na Rua 15 de agosto, para Escolas de Samba e Blocos
Carnavalescos; em Outeiro, na passagem Orquídea (bairro da Brasília), para
Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos; e em Mosqueiro, na rua do Aeroporto,
para Escolas de Samba.
Reuniões - Em abril deste ano,
começaram as reuniões sobre como o carnaval de 2018 seria produzido, visto que
o desfile oficial deixou de ser realizado em 2017, por conta da grave crise
financeira que atingiu diretamente a arrecadação e o repasse de recursos à
gestão municipal. Desses encontros participaram uma comissão formada por
representantes das agremiações carnavalescas, representantes da Fumbel e do
Ministério Público do Estado.
Para o promotor de Meio Ambiente
e Patrimônio Cultural do Ministério Público, Benedito Wilson Sá, o papel da
entidade sempre foi o de intermediar entendimentos para que os desfiles
oficiais do carnaval voltassem a ocorrer. “Buscamos o poder público para que
houvesse entendimentos e o carnaval de rua voltasse a ser realizado em Belém.
Não podemos deixar que essa manifestação cultural seja esquecida. Já temos
avanços nesse sentido, visto que os editais já estão sendo publicados pela
Fumbel, e esperamos que o carnaval do ano que vem seja realizado da melhor
maneira”, disse o promotor.
Contas - Nas reuniões, foi
informado a todos que o carnaval de 2018 já será gerido segundo as diretrizes
da Lei Federal 13.019, que estabelece o regime jurídico das parcerias
voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a
administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua
cooperação. Essa Lei regulamenta a relação entre o poder público, das três
esferas, federal, estadual e municipal, e o chamado Terceiro Setor, no qual
estão inclusas as agremiações carnavalescas, e as verbas que elas venham a
receber.
Segundo Eva Franco, durante os
encontros, foi certificado a todos que as agremiações que não estiverem com as
prestações de contas de anos anteriores em dia, não poderão receber a
subvenção. “A maioria das agremiações está perfeitamente na legalidade, mas algumas
não estão, porque apresentam pendências nas prestações de contas anteriores.
Essas que estão ainda irregulares não terão condições normativas de receber
dinheiro público, até que se regularizem, e é por isso que o edital de
chamamento público é tão importante, já que ele é regulamentado segundo a Lei
13.019”, frisou a presidente.
As prestações de contas das
associações carnavalescas são feitas junto ao Tribunal de Contas do Município
(TCM) e Ministério Público do Estado. “Depois que a Lei 13.019 foi publicada, o
repasse de verbas para entidades sem fins lucrativos, como são as agremiações
carnavalescas, não está mais tão simplificado assim. Essas entidades têm a
obrigação de prestar contas das verbas públicas recebidas. Se ainda não estão
em dia, quites com essas obrigações legais e fiscais, elas precisam se
adequar”, aconselhou Sávio Brabo, promotor de Fundações Privadas e Associações
de Interesse Social do Ministério Público do Estado.
Serviço:
As inscrições para o Concurso
Oficial de Agremiações Carnavalescas e Personagens Emblemáticos do Carnaval de
Belém 2018, realizado pela Prefeitura Municipal de Belém, podem ser feitas até
o dia 7 de dezembro, em dias úteis, das 9 às 14 horas, na sede da Fumbel,
Departamento de Ação Cultural, localizada na avenida Governador José Malcher,
número 295, bairro de Nazaré.
