Portaria de
número 1.727/16, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), publicada no Diário
Oficial do dia 19/12, fixou em R$ 3,2364, o valor monetário da Unidade Padrão
Fiscal do Estado do Pará (UPF-Pa) para vigorar no exercício fiscal de 2017. O
atual valor da UPF-Pa até 31 de dezembro é R$ 3,0250.
O novo valor vai
vigorar a partir de 1º de janeiro/2017. A UPF-Pa é o indexador que corrige as
taxas cobradas pelo Estado, sendo reajustada anualmente, segundo regulamenta a
lei 6.340/00, pela inflação nos últimos doze meses. O índice usado para o
reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCa), utilizado
pelo Governo Federal para medição das metas inflacionárias, e apurado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
