A Secretaria de
Estado de Administração (Sead) informou os números parciais de candidatos
inscritos no concurso público da Superintendência do Sistema Penitenciário do
Estado (Susipe). Até agora, 44.597 inscrições, entre pagas e com pagamento
pendente, já haviam sido realizadas. O edital foi publicado em 18 de dezembro e
as inscrições encerram no dia 5 de fevereiro.
O certame oferta 969 vagas para os níveis médio e superior.
Do total de
inscritos, 12.658 são para o cargo de agente prisional e 31.939 inscrições para
os demais ofertados no concurso. A empresa organizadora é a Assessoria em
Organização de Concursos Públicos (AOCP).
Para o nível
médio serão disponibilizadas 767 vagas: 500 para agente prisional, 107 para
assistente administrativo; 12 para assistente de informática; 143 para técnico
em enfermagem e 05 para eletricista. O salário inicial bruto para assistente
administrativo, assistente de informática, técnico de enfermagem e eletricista
é de R$1.599,20. Já para o cargo de agente prisional a remuneração é de R$
2.435,10 e os aprovados e classificados terão sua carga horária e regime de
trabalho conforme estabelecido na Lei nº 8.322.
Para as pessoas
com deficiência são reservadas 24 vagas, distribuídas nos cargos de nível
médio, superior e técnico. Para o cargo de agente prisional é vedado o ingresso
de provimento efetivo de candidato portador de necessidades especiais, em
virtude das atribuições e especificidades do cargo, de acordo com o art. 38,
inciso II, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
Para o nível
superior são ofertadas 202 vagas: 04 para o curso de Administração; 07 para
Ciências Contábeis; 01 para Biblioteconomia; 04 para Estatística; 54 para
Serviço Social; 23 para Enfermagem; 03 para Médico Psiquiatra; 19 para
Medicina; 10 para Odontologia; 14 para Pedagogia; 44 para Psicologia; 03 para
Biomedicina; 03 para Arquitetura; 04 para Engenharia Civil; 02 para Engenharia
Elétrica; 02 para Engenheiro de Segurança do Trabalho e 05 para Técnico em
Gestão de Informática. A remuneração inicial bruta é de R$3.636,72.
Agente prisional
- O candidato que desejar seguir a carreira de agente prisional deverá ter o
nível médio completo. Uma das principais mudanças para o cargo é o direito ao
porte de arma, pois os agentes passarão a ser responsáveis pela segurança das
unidades prisionais do Estado. Os novos agentes prisionais também precisarão
estar habilitados nas categorias "D" ou "E".
As categorias de
habilitação de trânsito exigidas baseiam-se na Lei de Reestruturação da Susipe
(Lei 8.322/2015) que prevê entre as atividades do cargo de agente prisional a
condução de carros da autarquia nas categorias D ou E (carros-cela). Para se
habilitar a tais categorias é necessário estar habilitado há no mínimo dois
anos na categoria B ou um ano na categoria C.
O candidato
interessado em prestar o concurso deve ficar atento aos termos de retificações
publicados. O primeiro, disponibilizado ainda em dezembro, aborda, por exemplo,
a data de início e fim das inscrições que foi prorrogado até às 23h59min do dia
05/02/2018, observado o horário oficial de Brasília (DF), através do endereço
eletrônico www.aocp.com.br.
O segundo termo
de retificação divulga algumas mudanças no conteúdo programático informando que
não será mais cobrado na prova objetiva a Lei Complementar 022/94 e suas
alterações referente ao Regimento Interno da Susipe.
“Os candidatos
devem estar atentos, pois aconteceram alterações no edital do concurso que
precisam ser observadas. Uma delas é quanto ao conteúdo programático. O
regimento interno da Susipe, por exemplo, está em processo de atualização, já
que o atual ainda contempla a lei antiga e não teríamos tempo hábil para
publicar o novo e os candidatos estudarem. Assim optamos em retirá-lo do
concurso. Então aqueles que não levarem em consideração as retificações vão
estudar coisas que não serão cobradas”, ressaltou o diretor do Núcleo de
Controle Interno da Susipe e também membro da Comissão Especial de Licitação do
Concurso, Sílvio Lima.
Ainda na segunda
retificação também fica mais clara a relação dos municípios das unidades
prisionais que compõem cada região de integração do Estado e a lotação das
vagas. Compõem a região de lotação Carajás os municípios de Marabá e
Parauapebas; região Xingu o município de Altamira; na Região Metropolitana
estão as cidades de Belém, Ananindeua e Marituba; na região do Baixo Amazonas
as cidades de Almerim e Santarém; e na Região do Guamá as cidades de Castanhal
e Santa Izabel. Todas as retificações estão disponíveis no site da organizadora
do concurso.
Para o
superintendente da Susipe, Coronel Rosinaldo Conceição, o concurso irá
contribuir para a segurança pública no Estado fora dos presídios e melhorar a
rotina dentro das unidades penitenciárias.
“Com o concurso,
o compromisso dos servidores será muito maior, pois não serão servidores
contratados, temporários, e sim farão parte da Superintendência. E isso
impactará diretamente na rotina dentro dos centros de recuperação, pois os
agentes aprovados irão assumir os trabalhos de escolta e segurança nas
muralhas, por exemplo, e com isso conseguiremos desonerar uma boa parte da
Polícia Militar que voltará aos trabalhos nas ruas garantindo a segurança da
população”, explicou.
Etapas - O
concurso público da Susipe será constituído de duas fases, observadas as
peculiaridades do cargo a qual cada candidato concorre. A primeira fase será
composta das seguintes etapas: prova objetiva e discursiva, de caráter
eliminatório e classificatório; avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
exame médico, de caráter eliminatório; prova de aptidão física, de caráter
eliminatório; investigação social para verificação de antecedentes pessoais, de
caráter eliminatório e avaliação de títulos, de caráter classificatório, para
os cargos de nível superior, sendo, porém, facultada a sua exigência.
A segunda fase
será a etapa referente à realização do curso de formação profissional, no
Instituto de Ensino e Segurança do Pará (Iesp), com carga horária mínima
prevista de 400 horas, de caráter eliminatório e classificatório. Será
considerado aprovado no concurso público, após a realização da primeira fase, o
candidato que atender aos requisitos de carga horária, frequência e nota mínima
exigidos no Curso de Formação Profissional.