As restituições serão priorizadas
pela ordem de entrega das DIRPF 2018, observados os demais critérios previstos
em leis. Receita Federal encerra o
segundo dia de entrega das declarações do IR 2018 com 15.619 declarações
recebidas pelos sistemas em todo o Pará. Na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do
Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 40.481 contribuintes já
cumpriram a obrigação com o Fisco Federal. Foi publicado, no Diário Oficial da União de
hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2018, que dispõe sobre a
restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao
exercício de 2018, ano-calendário de 2017.
As restituições serão realizadas
pela ordem de entrega das Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
(DIRPF 2018), levando em consideração, também, que terão prioridade os
contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade
especial aos maiores de 80 anos, aos contribuintes portadores de deficiência
física ou mental, os portadores de moléstias graves e aos contribuintes cuja
maior fonte de renda seja o magistério.
A restituição será efetuada em
sete lotes, no período de junho a dezembro de 2018. O valor a restituir será
colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na
respectiva DIRPF 2018, de acordo com o seguinte cronograma:
I - 1º lote, em 15 de junho de
2018;
II - 2º lote, em 16 de julho de
2018;
III - 3º lote, em 15 de agosto de
2018;
IV - 4º lote, em 17 de setembro
de 2018;
V - 5º lote, em 15 de outubro de
2018;
VI - 6º lote, em 16 de novembro
de 2018; e
VII - 7º lote, em 17 de dezembro
de 2018.
