O ex-prefeito de Cachoeira do Arari,
Benedito Vasconcelos de Oliveira Filho, e o seu irmão e ex-secretário municipal
de finanças, Luís Fernando da Silva Oliveira, tiveram pedido de habeas corpus
liberatório negados, nesta segunda-feira, 23, pelos desembargadores da Seção de
Direito Penal. Ambos respondem por fraude em licitação e associação criminosa,
que teriam sido praticadas no período de 2012 a 2016, após investigação da
Polícia Civil, durante a operação “Laço Curto”, desencadeada em junho deste
ano.
O juiz de primeiro grau fundamentou o
decreto de prisão na manutenção da ordem pública, garantia da instrução penal e
garantia da aplicação da lei penal, em caso de condenação. O decreto de prisão
também foi necessário porque o magistrado vislumbrou risco de coação de
testemunhas, destruição de provas e fuga dos acusados.
A defesa sustentou, entre outros
argumentos, que não havia motivos para a prisão preventiva tendo em vista que
os réus não ocupam mais cargos públicos, são pecuaristas e possuem residência
fixa. Mas tais argumentos foram rechaçados pelo relator Ronaldo Valle, que foi
relator dos dois pedidos de liberdade provisória. O magistrado concluiu que o
decreto de prisão estava bem fundamentado, negando o pedido. Ele foi
acompanhado à unanimidade pelos desembargadores.
Ainda na sessão, os desembargadores
negaram pedido da defesa do policial militar Dercílio Júlio de Souza Nascimento
de transferência do Centro de Recuperação Especial Coronel Anastácio das Neves
(Crecan) para quartel militar de Parauapebas. O militar está preso
preventivamente e foi pronunciado por envolvimento no homicídio do advogado
Dácio Antônio Gonçalves Cunha, em novembro de 2013, em Parauapebas.
A defesa alegou constrangimento ilegal a
medida que o PM está custodiado em local distante de seus familiares que
residem em Parauapebas, o que dificulta a visita de esposa e filhos. O
argumento, no entanto, não foi acolhido pela relatora do HC, Maria Edwiges de
Miranda Lobato, que negou o pedido, sendo seu voto acompanhado à unanimidade.
A Seção desta segunda-feira foi
presidida pelo desembargador Rômulo Ferreira Nunes.
