Contribuintes pessoa
física que apresentaram Declaração de Imposto de Renda com indícios de
inconsistências deverão receber carta para a autorregularização – Exercício
2018.
A Delegacia da Receita
Federal em Belém informa que de um total de 19.292 contribuintes da 2ª Região
Fiscal deverá enviar cartas, no mês de outubro, a 5.664 contribuintes da
jurisdição de Belém, cujas declarações
de Imposto de Renda Pessoa Física relativas ao exercício 2018,
ano-calendário 2017, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar
em autuações futuras.
É uma ação da Receita
Federal destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de
suas Declarações de Ajuste Anual e providenciarem correção, caso constatem erro
nas informações declaradas ao Fisco.
A declaração retida em
alguma malha da Receita Federal apresenta sempre mensagem de
"pendência". Junto com a pendência são fornecidas orientações de como
proceder no caso de erro na Declaração apresentada.
Não será necessário o
comparecimento à Receita Federal e as cartas somente são enviadas a
contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não
intimados nem notificados pela Fiscalização da Receita Federal.
Consulta
Para saber a situação
da Declaração apresentada, ao contribuinte basta consultar as informações
disponíveis no sítio da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/),
serviço "Extrato da DIRPF", utilizando código de acesso ou
certificado digital.
