A Receita
Federal do Brasil (RFB) completará no dia 20 de novembro 50 anos de atividade.
Em comemoração à data especial, o órgão organizará várias atividades por todo o
Estado do Pará de 19 a 23 de novembro, com o apoio da Delegacia Sindical do
Pará (DS-PA) do Sindifisco Nacional. Serão realizados um ciclo de palestras,
mutirões da malha fina, ambos em Belém, e plantões fiscais para atendimento ao público
nas agências de Paragominas, São Miguel do Guamá, Capanema, Castanhal,
Ananindeua e Abaetetuba.
A abertura
oficial será na próxima segunda-feira, dia 19, no auditório na sede da
Delegacia da Receita Federal (DRF) em Belém, localizada na avenida Governador
José Malcher, esquina com José Bonifácio, às 9h, com a presença de diversas
autoridades e da banda oficial do exército.
As inscrições
para o ciclo de palestras estão abertas até esta sexta-feira, dia 16. Dentre os
assuntos abordados estão declaração de Imposto de Renda (IRPF), Simples
Nacional, eSocial, autoatendimento orientado e parcelamento de dívidas em
Belém. As palestras acontecerão de 20 a 22 deste mês. Os interessados podem se
inscrever gratuitamente pelo site bit.ly/50anosreceitafederal.
Os plantões
fiscais pelos municípios do interior serão sempre das 8h às 12h, começando pela
agência de Paragominas no dia 19. No dia seguinte (20) será a agência de São
Miguel do Guamá. O terceiro plantão será em Capanema no dia 21, o quarto na
agência Castanhal dia 22, e encerrando as atividades, a agência Ananindeua e Abaetetuba. Na capital
haverá o mutirão da Malha Fiscal para atendimento especial aos portadores de
moléstia grave e idosos convidados para solucionar pendências na sala do
Serviço de Acompanhamento Tributário (Secat), na Delegacia da Receita Federal
(DRF) em Belém, nos dias 19 e 20, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A Receita
Federal tem um importante papel na arrecadação. A última parcial divulgada em
outubro mostrou que no acumulado até o nono mês deste ano foi computado R$
1,064 trilhão, um crescimento de 6,41% em relação ao mesmo período do ano
passado. A RFB foi considerada neste ano pelo Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU) o órgão com melhor avaliação no relatório de
auditoria por ter um setor de Tecnologia da Informação estruturado e atuante.
SOCIAL – A
Receita Federal ainda tem realizado ações sociais importantes para entidades
não-governamentais. Neste ano, a RFB organizou a Campanha Destinação que
repassou mais de R$ 59 milhões, de 54.685 doações, para 1.377 fundos. A
Campanha Destinação permite às pessoas físicas e jurídicas a possibilidade de
destinar uma parte do imposto de renda aos diversos fundos de amparo social que
tenham sido previstos na legislação.
A campanha
permitiu que parte do imposto devido fosse destinada diretamente para um fundo,
em vez de ir para o Tesouro Nacional, sem que os contribuintes pagassem mais
impostos ou tivessem a restituição diminuída. No período de entrega da Declaração
de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o programa indicou a possibilidade de
repassar até 3% do imposto para o Fundo da Criança e do Adolescente (FIA).
A ação
efetiva de cidadania interferiu diretamente na realidade social na qual o FIA
abarca, por meio de recursos nos projetos sociais destinados para crianças e
adolescentes como atividades educacionais, culturais e artísticas relevantes
para a formação integral do ser humano e para a redução da violência nas
cidades.
HISTÓRIA – A
criação da Secretaria da Receita Federal, em 1968, representou um significativo
avanço na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, pois nasceu da
unificação de diversos órgãos fiscais.
O modelo
organizacional da Receita Federal como conhecemos atualmente surgiu da Lei Nº
11.457, de 16 de março de 2007, que criou a Secretaria da Receita Federal do
Brasil, órgão da esfera do Executivo Federal, responsável pela gestão da
administração aduaneira e tributária em âmbito nacional.
Em 1995, o
órgão disponibilizou as primeiras informações na internet, por meio do
recém-criado site do Ministério da Fazenda. No
ano seguinte a Receita lançou o próprio site. Dez anos depois, em 2006, foi
criado o primeiro processo digital na RFB - o chamado e-Processo, que em 2011
estava implantado em todas as Unidades da SRF.
Desde 2012, a
RFB facilitou mais a vida do contribuinte com a disponibilização de aplicativos
para dispositivos móveis (smartphones e tablets) que possuem os sistemas
operacionais Android e iOS. Os apps permitiram a consulta diretamente nas bases
da Receita, como acesso a informações sobre liberação das restituições das
declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. Os apps
‘Pessoa Física’ e o ‘Viajantes no Exterior’ atendem necessidades de
contribuinte pessoa física. Já ‘CNPJ’, o ‘Importador’ e o ‘Carnê-Leão’ são
destinados a empresário, contadores e despachantes.
Em 2013, foi
criada a e-DBV - Declaração Eletrônica de Bens de Viajante, que substituiu a
declaração em papel por uma versão eletrônica. No ano seguinte, a RFB tornou
disponível o aplicativo Rascunho da declaração do IRPF, tornando mais um
facilitador para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda.
