O Ministério Público Federal (MPF)
denunciou novamente à Justiça Federal o ex-prefeito de Belém, Duciomar Gomes da
Costa por fraudes em obras públicas construídas com verbas federais na capital
paraense. Dessa vez, a denúncia trata de desvios nas obras do Portal da
Amazônia, Macrodrenagem da Estrada Nova e BRT. Os esquemas foram desvendados a
partir de colaboração premiada assinada pelo MPF com um executivo da
construtora Andrade Gutierrez, que ganhou todas as licitações das obras.
Além do político, 9 pessoas, entre
empresários, servidores públicos e ex-secretários municipais, foram denunciadas
pelos crimes de associação criminosa e corrupção passiva, pelos quais podem ser
condenados a penas entre 2 e 12 anos de prisão. O MPF pede também que os
denunciados sejam condenados a devolver mais de R$ 10 milhões em reparações aos
cofres públicos e a pagar mais de R$ 16,5 milhões em indenizações, inclusive
por danos morais à coletividade.
Para o MPF, os danos morais são devidos
porque os fatos causaram frustração e comoção social. “Os crimes praticados
valendo-se do mandato eletivo e da estrutura administrativa mais importante da
capital paraense, possuem alto grau de reprovabilidade, causaram comoção
social, descrédito, além de serem capazes de produzir intranquilidade social e
descrença da população, vítima mediata da prática criminosa de tal espécie”,
diz a denúncia, que foi recebida pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira. Ele
também retirou o sigilo do processo. Com isso, os dez denunciados passam a ser
réus em processo penal. Só pelas investigações da operação Forte do Castelo, o
ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, responde a seis ações criminais e seis
ações de improbidade.
A colaboração premiada assinada por
Edson Evangelista foi homologada pela Justiça Federal em junho de 2018. Outro
executivo, Itamar Vilaça de Oliveira, não assinou acordo porque, pela idade
avançada, não poderia ser processado de qualquer modo pelos crimes. Ele
colaborou com as investigações. Ambos prestaram depoimentos e apresentaram
documentos e planilhas comprovando o esquema de pagamento de propinas a
integrantes da administração municipal. Em troca, Evangelista deixou de
responder criminalmente pela participação no esquema e foi solicitado o perdão
judicial para ele. A empresa Andrade Gutierrez também assinou acordo de
leniência com o MPF.
Além de Duciomar, foram denunciados
pelos desvios os ex-secretários municipais Sérgio Pimentel, Fernando Mendes
Pereira e Natanael Alves Cunha, a mulher do ex-prefeito, Elaine Baía e sua
cunhada, Ilza Baía, os ex-servidores municipais Suely Cristina Mouta Pinheiro e
Leoni Aguiar Gomes Júnior, e os empresários Márcio Barros Rocha e Célio Araújo
de Souza. Para o MPF, “não há dúvidas de que, todo o esquema de repasses de vantagens
financeiras indevidas, que caracterizam o crime de corrupção passiva, bem como
o crime de quadrilha, era liderada e controlada de forma pessoal por Duciomar
Costa”.
“Da mesma forma, os demais denunciados
agindo de forma livre e consciente, em concurso de pessoas com o denunciado
Duciomar, solicitaram, receberam e aceitaram promessa de receber vantagem
indevida, no período de 18/09/2006 e 02/02/2012, em nome próprio e também em
nome de outrem para repassar ao então prefeito de Belém, configurando-se o
crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal”, acrescenta a
denúncia, assinada pelos procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva e
Ubiratan Cazetta.
As obras -
O contrato Orla de Belém foi assinado
com a construtora Andrade Gutierrez em maio de 2006 com o valor inicial de R$
125,2 milhões. Após 11 termos aditivos, ao final do segundo mandato de
Duciomar, a obra já estava custando R$ 148,4 milhões. Na colaboração, os
executivos da empreiteira relataram que a própria ideia de construir a orla
partiu da empresa e as propinas pagas ao prefeito e seus comparsas dentro da
administração eram liberados a cada pagamento recebido.
A propina era apelidada de “fundo
político” e 7% dos valores totais eram diretamente ao prefeito. Para disfarçar
as operações, os valores eram incluídos em contratos particulares de locação de
equipamentos entre a Andrade Gutierrez e a Metrópole, uma das muitas empresas
de fachada criadas por Duciomar, em nome de laranjas, para receber propinas de
obras públicas.
A segunda fase do projeto da Orla de
Belém foi batizada de Macrodrenagem da Estrada Nova e previa a execução de
obras e serviços de drenagem, vias, águas e esgotamento sanitário na bacia da
Estrada Nova, área urbana de Belém. O contrato inicial previa o valor de R$
145,5 milhões para conclusão e foram feitos 9 aditivos que elevaram os custos
para R$ 154 milhões.
No caso do BRT, obra de mobilidade
urbana proposta pela Andrade Gutierrez ao final do segundo mandato de Duciomar,
o valor inicial era de R$ 391,9 milhões, com três termos aditivos assinados
durante a administração dele que elevaram os custos para R$ 397 milhões. Como
nas obras anteriores, houve direcionamento das licitações para assegurar que a
construtora fosse vencedora do certame e pagasse as propinas acertadas com os
participantes do esquema.
Passados seis anos do fim da
administração, até hoje as três obras denunciadas pelo MPF permanecem
inconclusas e são objetos de outras investigações na esfera civil.
