Em sessão extraordinária, nesta
quarta-feira, 05, os vereadores da Câmara Municipal de Belém votaram o projeto
que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019. Foram mais de 3
horas de discussões e debates até que o projeto que estima as receitas e fixa
as despesas do governo para o próximo ano fosse aprovado pelos parlamentares. A
LOA para o ano que vem levou em conta o cenário recessivo da economia
brasileira, enfrentada desde 2015, e que continua persistindo no ano em curso,
porém com perspectiva de leve melhora para o ano de 2019, apesar da grande
dificuldade com relação à inadimplência na arrecadação de impostos.
A receita estimada para o Projeto de Lei
do Orçamento para o exercício financeiro de 2019 é de R$ 3,811 bilhões, sendo
para o orçamento fiscal o montante de R$ 2,887 bilhões e para o orçamento da
seguridade social o valor de R$ 924,6 milhões. Foi tomado como referência o
panorama econômico e fiscal e o desempenho da arrecadação até agosto do
presente exercício. O montante projetado em 2019 para a seguridade social não
comporta a totalidade das despesas previstas dos órgãos que compõem as áreas da
Seguridade Social, como a Saúde, Assistência Social e a Previdência Social,
sendo necessária a complementação pelo orçamento fiscal da ordem de R$ 625,2
milhões.
Investimentos da LOA 2019
-Urbanização
Quanto aos investimentos projetados para
o exercício de 2019, foram priorizadas as obras em andamento e aqueles
investimentos estratégicos que possuem recursos assegurados ou passíveis de
negociação junto às instituições públicas e privadas. Dentre os investimentos
contemplados encontram-se obras da Macrodrenagem das Bacias Hidrográficas III e
IV da Estrada Nova financiadas com recursos aportados pelo tesouro municipal e
pelo BNDES, assim como para a Bacia Hidrográfica I e II da Estrada Nova.
Destaque, também, para a obra de
Urbanização da Bacia do Paracuri, financiada com receita oriunda de operações
de crédito na Caixa Econômica Federal, além da conclusão de parte da
urbanização da área da Vila da Barca integrado ao Programa Minha Casa Minha
Vida. Ainda no segmento de saneamento estão previstos recursos para a
implantação do Sistema de Abastecimento de Água do bairro do Fidelis no Outeiro
e na ilha de Cotijuba, projetos já aprovados pela Caixa Econômica Federal.
-Mobilidade Urbana
A ênfase é para o Projeto do BRT –
Centenário, de grande repercussão social, uma vez que irá beneficiar uma
parcela considerável da população, trazendo melhorias para a mobilidade urbana
de nossa cidade.
-Habitação
Para 2019 estão previstos recursos
destinados à regularização fundiária do Programa Chão Legal, que é um programa
municipal de regularização fundiária, criado para garantir o direito à moradia
em ocupações irregulares, além da continuidade do Programa Viver Belém que assegura a concessão
de incentivos fiscais nos tributos municipais, para unidades habitacionais
integradas ao Programa Minha Casa Minha Vida.
– Educação
Destacam-se intervenções na
infraestrutura das escolas municipais, prevendo construção, conclusão de obras
e reformas em diversas unidades de ensino infantil – UEIs, além da continuidade
da programação e transformação das unidades de ensino fundamental e infantil da
rede municipal em regime de tempo integral.
-Cultura
Está previsto o montante de R$ 12,2
milhões para a realização projetos e eventos culturais no município de Belém.
– Assistência Social
Serão intensificados os serviços de
assistência nos Centros de Convivência da 3° idade e nos Centros de Referência
da Assistência Social – CRAS, e nos CREAS, assim como serão implementados os
Fóruns Territoriais por Distrito, objetivando o diálogo qualificado com a
população sobre as políticas públicas municipais.
– Saúde
Investimento na qualificação de unidades
básicas de saúde, Porte II, Porte III e Porte IV; reforma e aquisição de
equipamentos para o Pronto Socorro do Guamá; ampliação da cobertura da Estratégia
Saúde da Família. Foram elencadas, ainda, dentre as prioridades, a implantação
de academias ao ar livre; assim como a reforma dos logradouros públicos como
praças, calçadas, canteiros e outros.
– Segurança Pública
Implantação do Sistema Integrado de
Monitoramento; o Programa Crack é possível vencer; o SOS Mulher; o Serviço de
Emergência 153. Para o ano de 2019, de modo a consolidar esse modelo, a Guarda
Municipal, estruturada de forma descentralizada em 05 bases distritais
(DABEL/DASAC, DAGUA, DABEN, DAICO/DAOUT, DAENT), 3 Inspetorias e 3 Grupamentos
Táticos, garantindo o monitoramento dos bairros, criando a política de
proximidade no entorno, com atuação conjunta com os Conselhos Comunitários de
Segurança (Consegs) e, em consequência maior eficiência e eficácia no
atendimento à sociedade.
Também está prevista a ampliação do
sistema de vídeomonitoramento por câmeras; reaparelhamento da Guarda Municipal,
e investimentos na manutenção, implantação e expansão da rede de iluminação
pública, na ordem de R$ 95,2 milhões.
