A Secretaria de Estado da Fazenda do
Pará (Sefa), por meio da Coordenação das Micro e Pequenas Empresas, enviou
comunicado para mais de 4 mil empreendimentos optantes pelo regime de pagamento
do Simples Nacional, alertando para a ocorrência de inconsistências nas
informações relacionadas ao recolhimento da antecipação do ICMS no período de
2018.
O aviso foi enviado utilizando o
Domicílio Tributário Eletrônico no sistema informatizado do Simples Nacional
(DTE-SN), informando que a regularização deve ser feita no prazo de 30 dias.
Para mais detalhes é possível consultar o serviço 'Antecipação ICMS' disponível
no Portal da Sefa na internet no endereço:
https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/
“Os contribuintes que não se regularizem
estarão sujeitos à abertura de ação fiscal”, informa o coordenador das micro e
pequenas empresas da Sefa, Ricardo Atanásio. Ele informa que as administrações tributárias podem utilizar
procedimento de notificação prévia com o objetivo de incentivar a
autorregularização, como dispõe o artigo 85, § 11 da resolução do Comitê Gestor
do Simples Nacional nº 140/2018. A expectativa da Sefa é que a maioria dos
contribuintes responda ao aviso, fazendo a regularização sem a necessidade de
procedimento de fiscalização.
O serviço 'Antecipação ICMS', disponível
no Portal da Secretaria da Fazenda do Pará, é utilizado pelas empresas optantes
do Simples Nacional que realizem operações de entradas de mercadorias em
operações interestaduais Para mais informações acesse o Manual de Orientação.
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode
ligar para o call Center Sefa (0800 725 5533). A ligação é gratuita e atende
das 8h às 20h.
